CPI da Chape ouve detalhes de ação para indenização de famílias

Transcrição
CPI DA CHAPECOENSE OUVE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ SOBRE O ANDAMENTO DE UMA AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO A AÇÃO BUSCA OBTER INDENIZAÇÃO PARA  AS FAMÍLIAS DAS VÍTIMAS DO ACIDENTE AÉREO QUE MATOU 71 PESSOAS EM 2016. REPÓRTER BIANCA MINGOTE. A CPI da Chapecoense ouviu procuradores do município de Chapecó sobre o andamento de uma ação do Ministério Público, que busca obter indenização para as famílias das vítimas do acidente aéreo que matou 71 pessoas em 2016. Os procuradores apresentaram um resumo do andamento processual e relataram dificuldades na tramitação de uma ação desse porte no Brasil e também em entrar em acordo, principalmente com a Tokio Marine, corretora responsável pelo pagamento da indenização. A ação teve início há três anos, mas ainda não há uma decisão que ampare as famílias das vítimas. O procurador Edson Restanho explicou que o  próximo passo da ação fica a cargo do Poder Judiciário, que a depender da aceitação de questões preliminares, como alegações de ausência de jurisdição internacional do Brasil, o processo pode até ser extinto. Atualmente, ontem, o último impulso da ação civil pública foi a conclusão ao Poder Judiciário. E agora o Poder Judiciário vai ter que se pronunciar sobre essas questões preliminares levantadas. É um momento crucial do processo judicial porque, eventualmente, se acolhida a questão preliminar, poderá implicar na prática na extinção do processo. Segundo o procurador Carlos Humberto Prola Júnior, depois da instauração da CPI, em 2019, houve algumas conversas com a Tokio Marine na busca por um acordo, mas sem scuesso. A corretora apresentou a proposta de pagamento de 25 milhões de dólares em indenizações, que, segundo o advogado da empresa, seria o valor do seguro, mas as famílias rejeitaram a quantia e fizeram uma contraproposta de 150 milhões de dólares. Carlos Humberto afirmou que estão confiantes quanto à ação e criticou o fundo monetário. Nós temos confiança em relação a ação, a gente entende que refutou todas as questões formais processuais que foram feitas. Nós afirmamos isso na ação, esse fundo dito monetário que foi criado não tem nada de humanitário, ele foi criado para resolver essa questão de uma forma extrajudicial. E no nosso entendimento aqueles valores ofertados, é o mínimo que os envolvidos entendem devidos às famílias, que foram prejudicadas nesse caso.  O presidente da CPI, senador Jorginho Mello, do PL de Santa Catarina, defendeu a continuidade dos trabalhos da comissão para ajudar as famílias com o auxílio dos procuradores. No sentido de nos ajudar, porque nós estamos chegando ao final da CPI, nós queríamos sinceramente sairmos com um ganho real para as famílias da nossa querida chapecoense. A próxima convocação, prevista para semana que vem, será para ouvir representantes da Aon, responsável pela corretagem do seguro, e da Tokio Marine. Sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Bianca Mingote.