Senado aprova medida provisória que altera incentivos para indústria química
O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei de conversão que altera incentivos tributários para a indústria química e petroquímica inseridas no Regime Especial da Indústria Química (Reiq). Originário de medida provisória que previa o fim dos incentivos, o texto define condições para a apuração do valor a recolher para o PIS e a Cofins pelas centrais petroquímicas e indústrias químicas, e para extinguir o Reiq a partir de 1º de janeiro de 2028.
Transcrição
SENADO APROVA MEDIDA PROVISÓRIA QUE ALTERA INCENTIVOS PARA INDÚSTRIA QUÍMICA
TEXTO TAMBÉM PRETENDE FAVORECER A PRODUÇÃO DE FERTILIZANATES. REPÓRTER PEDRO PINCER
O Senado aprovou a medida provisória que altera incentivos tributários para a indústria química e petroquímica inseridas no Regime Especial da Indústria Química, o chamado Reiq. O texto, que originalmente previa o fim dos incentivos à indústria petroquímica, define as condições para a apuração do valor a recolher do PIS e da Cofins pelas centrais petroquímicas e indústrias químicas, e para extinguir o Reiq a partir de 1º de janeiro de 2028. O relator, Eduardo Braga, do MDB do Amazonas explicou que o projeto aperfeiçoou o regime tributário do Reiq ao prever a exigência de assinatura de termo de compromisso com a realização de contrapartidas aos benefícios e a implantação de mecanismo de acompanhamento, controle e avaliação de impacto das vantagens. A prorrogação do regime especial por mais 3 anos, até 31 de dezembro de 2027, justifica-se, segundo Eduardo Braga, para dar tempo a que essas contrapartidas surtam efeitos e para permitir uma avaliação adequada dos impactos do regime especial. O relator também incluiu dispositivo que busca viabilizar investimentos em aumento de capacidade produtiva das indústrias químicas beneficiárias do Reiq, inclusive as indústrias de fertilizantes.
As importações de fertilizantes correspondem a perto de 90% do volume consumido pelo agronegócio brasileiro. A guerra entre Rússia e Ucrânia demonstrou que essa dependência é um grande risco para o país nesse setor estratégico para a economia. A emenda que propusemos contribui para viabilizar investimentos em plantas de fertilizantes, como a conclusão da planta de Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul, e a implantação de duas novas plantas: uma em Uberaba, em Minas Gerais, e outra em Linhares, no Espírito Santo
Como foi alterado pelos senadores, o texto retorna para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Pedro Pincer
