Promulgada emenda que permite indicação de juristas de até 70 anos para tribunais superiores
O Congresso promulgou a Emenda Constitucional 122, que altera de 65 para 70 anos a idade máxima de indicados para tribunais superiores como o Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). A mudança também vale para indicações ao Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais do Trabalho e para os representantes civis no Superior Tribunal Militar.
Transcrição
LOC: CONGRESSO PROMULGA EMENDA QUE AUMENTA PARA 70 ANOS A IDADE MÁXIMA PARA A ESCOLHA E NOMEAÇÃO DE INTEGRANTES DE TRIBUNAIS SUPERIORES.
LOC: É O CASO DE INDICAÇÕES PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. REPÓRTER RODRIGO RESENDE.
O Congresso promulgou a emenda constitucional 122 que altera de 65 para 70 anos a idade máxima para indicação de ministros aos tribunais superiores como o Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal superior do Trabalho. A mesma idade valerá para indicações aos tribunais regionais federais, Tribunal de Contas da União e tribunais regionais do trabalho. O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, destacou que a mudança pode trazer ainda mais qualidade aos tribunais.
Rodrigo Pacheco – A emenda constitucional que ora promulgamos é de grande importância para o funcionamento do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas da União. E para a boa qualidade da prestação jurisdicional pois possibilita o acesso de um maior número de juristas dotados de vastos conhecimentos e experiência aos tribunais federais e às cortes superiores de justiça.
O presidente do STF, Luiz Fux, ressaltou que a nova emenda valoriza a carreira dos juristas brasileiros.
Fux – Emenda Constitucional que valoriza a carreira da magistratura, valoriza a higidez mental hoje inequívoca dos homens de setenta anos e exalta acima de tudo essa natural sabedoria que a magistratura vai transmitindo ao longo do tempo.
O limite máximo de 70 anos de idade também passa a valer para a indicação dos representantes civis do Superior Tribunal Militar. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.