Promulgada emenda que permite indicação de juristas de até 70 anos para tribunais superiores — Rádio Senado
Judiciário

Promulgada emenda que permite indicação de juristas de até 70 anos para tribunais superiores

O Congresso promulgou a Emenda Constitucional 122, que altera de 65 para 70 anos a idade máxima de indicados para tribunais superiores como o Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). A mudança também vale para indicações ao Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais do Trabalho e para os representantes civis no Superior Tribunal Militar.

17/05/2022, 17h26 - ATUALIZADO EM 17/05/2022, 17h27
Duração de áudio: 01:30
Pedro França/Agência Senado

Transcrição
LOC: CONGRESSO PROMULGA EMENDA QUE AUMENTA PARA 70 ANOS A IDADE MÁXIMA PARA A ESCOLHA E NOMEAÇÃO DE INTEGRANTES DE TRIBUNAIS SUPERIORES. LOC: É O CASO DE INDICAÇÕES PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. O Congresso promulgou a emenda constitucional 122 que altera de 65 para 70 anos a idade máxima para indicação de ministros aos tribunais superiores como o Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal superior do Trabalho. A mesma idade valerá para indicações aos tribunais regionais federais, Tribunal de Contas da União e tribunais regionais do trabalho. O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, destacou que a mudança pode trazer ainda mais qualidade aos tribunais. Rodrigo Pacheco –  A emenda constitucional que ora promulgamos é de grande importância para o funcionamento do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas da União. E para a boa qualidade da prestação jurisdicional pois possibilita o acesso de um maior número de juristas dotados de vastos conhecimentos e experiência aos tribunais federais e às cortes superiores de justiça. O presidente do STF, Luiz Fux, ressaltou que a nova emenda valoriza a carreira dos juristas brasileiros. Fux – Emenda Constitucional que valoriza a carreira da magistratura, valoriza a higidez mental hoje inequívoca dos homens de setenta anos e exalta acima de tudo essa natural sabedoria que a magistratura vai transmitindo ao longo do tempo. O limite máximo de 70 anos de idade também passa a valer para a indicação dos representantes civis do Superior Tribunal Militar. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.

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