Aprovado plano de cargos e carreiras para Defensoria Pública da União

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O PLENÁRIO APROVOU O PLANO DE CARREIRAS E CARGOS PARA SERVIDORES EFETIVOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. INSTITUIÇÃO PRESTA ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA A QUEM NÃO PODE PAGAR POR UM ADVOGADO. REPORTAGEM DE REGINA PINHEIRO A proposta institui o Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União, criando quadro próprio de pessoal. A DPU ainda não possui quadro permanente próprio, desempenhando suas atividades com servidores cedidos por outros órgãos e servidores do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo que foram redistribuídos para a instituição. Pelo projeto, serão criados 410 cargos de Analista da Defensoria Pública da União, nível superior, e 401 cargos de Técnico da Defensoria Pública da União, nível intermediário. O ingresso nessas carreiras será por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos.  A proposta também estabelece cargos em comissão e funções de confiança. O projeto atribui valores para remuneração básica dos servidores, para gratificação de desempenho, cargos em comissão e funções de confiança. Para a relatora, Rose de Freitas do MDB do Espírito Santo o estabelecimento de um quadro próprio de servidores é essencial para atendimento aos cidadãos mais necessitados:   O órgão existe desde 1995 e sempre enfrentou diversos desafios e atendendo bem, continuaram atendendo bem a população carente, diante da precariedade da força de pessoal com que contavam. Cerca de 2 milhões de atendimentos foram realizados em 2021. Temos a certeza de que essa carreira, que aprovamos hoje, nesse Plenário, potencializará esses atendimentos, fazendo com que a Defensoria Pública da União e a justiça alcancem aqueles cidadãos mais necessitados. A Defensoria Pública da União presta assistência jurídica de forma integral e gratuita às pessoas que não têm condições de pagar por um advogado. Atualmente, a DPU atende famílias com renda de até R$ 2 mil por mês. Para aqueles que ganham acima desse valor, é preciso comprovar situação de vulnerabilidade, como despesas com medicamentos ou alimentação especial. A Defensoria Pública da União está presente nas 26 capitais do país e no Distrito Federal, além de algumas cidades do interior. São 70 unidades que atendem em suas sedes e municípios vizinhos. O projeto foi á sanção presidencial. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro