Nova lei autoriza a bula digital em medicamentos
A nova lei 14.338/22 regula a bula eletrônica de medicamentos. Será permitido que os laboratórios disponibilizem a bula através de QR code na embalagem dos remédios com informações sobre a composição, utilidade, dosagem e contraindicações, seguindo as determinações da Anvisa. Entretanto, as bulas impressas continuam sendo obrigatórias. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), relator do projeto que deu origem à lei, afirma que a nova forma de acesso à bula será mais explicativa e inclusiva.
Transcrição
LOC: AGORA É LEI, MEDICAMENTOS TERÃO BULA EM FORMATO DIGITAL.
LOC: A NOVA LEI TEM O OBJETIVO DE FACILITAR O ACESSO E O ENTENDIMENTO DA BULA DOS MEDICAMENTOS. REPÓRTER CAROL TEIXEIRA.
A bula é um documento legal sanitário que serve para obter informações sobre composição, utilidade, dosagem e contraindicações de medicamentos. A lei 14.338 regula o uso da bula eletrônica, determinando que as bulas digitais deverão ser disponibilizadas em links autorizados pela vigilância sanitária federal e o laboratório responsável poderá inserir informações completas idênticas a bula impressa. O senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, relator do projeto no Senado, afirma que a bula digital será mais inclusiva e mais explicativa, podendo ser acessada pelo celular por meio de um QR Code.
uma versão digital da bula pode conter mais detalhes, sendo mais explicativa, além de permitir o emprego de recursos multimídia – que trarão acessibilidade às pessoas com deficiência – e de possibilitar a economia de papel. O acesso será fácil e viabilizado pela leitura do sistema QR code, tecnologia que já faz parte do cotidiano das pessoas em virtude da popularização dos smartphones.
A lei mantém a obrigatoriedade da bula impressa, exceto em casos definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Outro ponto tratado na legislação é a alteração do marco regulatório do Sistema Nacional de Controle de Medicamento que visa acompanhar os remédios e fármacos desde a produção até o consumo pela população. Sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Carol Teixeira.
