Senado aprova prorrogação de benefícios fiscais a empresas exportadoras

Transcrição
O SENADO ACEITOU PRORROGAR ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS DADAS A EMPRESAS EXPORTADORAS QUANDO COMPRAM MATÉRIAS-PRIMAS E MERCADORIAS PARA O PROCESSO PRODUTIVO. BENEFÍCIOS JÁ HAVIAM SIDO PRORROGADOS UMA VEZ, MAS GOVERNO DIZ QUE A PANDEMIA FAZ NECESSÁRIA NOVA EXTENSÃO DE PRAZO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O chamado drawback é uma isenção de impostos a empresas exportadoras quando estas utilizam insumos na produção de itens vendidos para fora do país. O mecanismo torna os bens exportáveis brasileiros mais competitivos no mercado internacional. O benefício deveria ter acabado no início de 2020, mas foi prorrogado por conta das primeiras repercussões econômicas da pandemia. O governo prorrogou os incentivos, novamente, por medida provisória, ainda por conta dos efeitos da covid na economia, como explicou o relator da MP, Plínio Valério, do PSDB do Amazonas. A norma busca implementar ajustes relevantes na legislação de comércio exterior visando garantir a competitividade internacional das empresas exportadoras brasileiras acometidas pela retração do comércio externo causada pela pandemia da Covid-19. O texto aprovado permite a prorrogação para os atos de concessão que finalizem nos anos de 2021 e 2022, e isenta a partir de 1º de janeiro de 2023 do pagamento do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante cargas com mercadorias importadas sob o regime de drawback. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.