Projeto que torna mais rápida cobrança de dívidas não pagas gera divergências em sessão temática

Transcrição
PROJETO QUE TORNA MAIS RÁPIDA COBRANÇA DE DÍVIDAS NÃO PAGAS GERA DIVERGÊNCIAS EM SESSÃO TEMÁTICA IDEIA DA PROPOSTA É  TORNAR A EXECUÇÃO CIVIL MENOS BUROCRÁTICA, MAIS RÁPIDA E EFICAZ. REPÓRTER PEDRO PINCER: A intenção principal do projeto, de autoria da senadora Soraya Thronicke, do União Brasil de Mato Grosso do Sul, é simplificar e desburocratizar a cobrança de títulos executivos civis ao propor um novo sistema ao ordenamento jurídico brasileiro, já aplicado no exterior, especialmente na União Europeia. O texto cria a figura do agente de execução de títulos judiciais e extrajudiciais para atuar e resolver as demandas nos cartórios de protesto, para desafogar o Poder Judiciário e desonerar os cofres públicos. Os cartórios de protesto são aqueles que recebem as reclamações de contas, cheques, notas promissórias e outros documentos não pagos, intimam os devedores e, caso não quitem a dívida, registram o protesto. O título é então informado às instituições protetoras do crédito, como SPC e Serasa. Para limpar o nome e ter acesso a empréstimos e outros financiamentos, a pessoa deve pagar a dívida e a taxa do cartório. Esses são títulos extrajudiciais. No entanto, muitos endividados, por falta de dinheiro ou mesmo má-fé, optam por não pagar e permanecer com o nome "sujo". Nesse caso, o credor deve recorrer à Justiça para tentar receber o dinheiro. São os títulos judiciais. O relator, Marcos Rogério, do PL de Rondônia, que comandou a sessão temática, explicou algumas alterações que fez no projeto original.  O substitutivo encaminhado, que está no sistema, sugere que a desjudicialização se dê de maneira facultativa, enquanto o projeto original trata como obrigatória. É simples assim. Se a pretensão de todos nós é a efetiva garantia para o que está lá na ponta esperando resposta para uma demanda em que ele foi vencedor, o risco é dar certo. Já a representante da Associação dos Magistrados Brasileiros, Marília Sampaio, disse que o maior problema em relação à cobrança de dívidas continuará o mesmo: a maioria dos devedores não têm recursos ou bens que possam ser usados para quitar os débitos: Essa realidade não deve mudar, seja a execução judicial, seja a execução extrajudicial. Não há garantias de que essa realidade de morosidade do processo há de se alterar substancialmente com a alteração do procedimento, tirando da via judicial para a via extrajudicial. Também participaram da sessão representantes da Associação de Notários e Registradores do Brasil, ao Ordem dos Advogados do Brasil e da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil, entre outros. Da Rádio Senado, Pedro Pincer