Veto à suspensão de metas dos prestadores de serviço do SUS pode ser derrubado — Rádio Senado
Pandemia

Veto à suspensão de metas dos prestadores de serviço do SUS pode ser derrubado

Foi vetado o projeto de lei (2.753/2021) que prorroga até 30 de junho a suspensão do cumprimento de metas dos prestadores de serviço do Sistema Único de Saúde (SUS) e garante repasse integral de recursos. A prorrogação já vinha sendo definida em leis desde o início da pandemia de covid-19 e terminou em dezembro de 2021. O autor do projeto, senador José Serra (PSDB-SP), acredita que o Congresso Nacional vai derrubar o veto.

06/05/2022, 15h57 - ATUALIZADO EM 06/05/2022, 16h26
Duração de áudio: 02:21
FERNAO ROCHA

Transcrição
PREVISTO EM PROJETO DE LEI, REPASSE INTEGRAL DE RECURSOS ATÉ 30 JUNHO PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS DO SUS É VETADO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. A PROPOSTA GARANTIRIA PRORROGAÇÃO ATÉ A MESMA DATA DA SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE METAS DEVIDO À PANDEMIA DA COVID-19. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. A presidência da República vetou o projeto de lei que prorrogaria até 30 de junho a suspensão do cumprimento de metas dos prestadores de serviço do Sistema Único de Saúde, o SUS. A proposta, que garantiria o repasse integral de recursos, foi aprovada no Senado no fim de março deste ano para manter a suspensão que já estava valendo por lei desde o início da pandemia de covid-19 e tinha prazo final em dezembro de 2021. No entanto, como explicou a relatora, senadora Eliziane Gama, do Cidadania do Maranhão, a emergência sanitária do novo coronavírus continua neste ano, mantendo a mudança no perfil de atendimento dos serviços de saúde.  ELIZIANE A prorrogação, por seis meses adicionais, do prazo de vigência da suspensão é plenamente justificável, em função do súbito aumento da incidência da covid-19 desencadeado pelo surgimento da variante ômicron do SARS-CoV-2. Infelizmente, as condições de instabilidade estão novamente presentes em nosso meio, de modo que o Congresso Nacional precisa atuar tempestivamente para salvaguardar a sustentabilidade e o bom funcionamento das instituições de saúde que atendem os usuários do SUS. Eliziane Gama explicou que desde o início da pandemia, consultas médicas de diferentes especialidades, procedimentos eletivos, exames complementares e diversas outras ações de saúde foram suspensas em virtude do caos provocado pela covid-19 e do direcionamento de todos os esforços para a mitigação dos efeitos da doença. Segundo a senadora, os prestadores de serviço foram impedidos de cumprir as metas estabelecidas em contrato. As leis aprovadas para suspender essas metas evitaram sanções da administração pública. Em suas redes sociais, o autor do projeto de lei vetado, senador José Serra, do PSDB de São Paulo, afirmou que a proposta não gera nenhum custo extra para o governo federal. Segundo ele, as verbas são previstas nos contratos de serviços ao SUS e condicionadas ao cumprimento de metas. O parlamentar criticou a justificativa para o veto de que o fim da Emergência em Saúde Pública pela covid-19 deixa as instituições de saúde sem dificuldade para cumprir as metas. Ele ponderou que, conforme a Organização Mundial da Saúde, a pandemia não acabou. Serra acredita na derrubada do veto presidencial para garantir a verba às Santas Casas. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.

Ao vivo
00:0000:00