Comissão de juristas que atualiza a Lei do Impeachment deverá apresentar proposta na próxima semana

Transcrição
A COMISSÃO DE JURISTAS QUE ATUALIZA A LEI DO IMPEACHMENT PODERÁ APRESENTAR JÁ NA PRÓXIMA SEMANA UMA PROPOSTA CONSOLIDADA. É O QUE INFORMOU A RELATORA, FABIANE DE OLIVEIRA, QUE É ASSESSORA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. As sugestões de uma nova norma que atualiza a Lei do Impeachment foram elaboradas pelas duas subcomissões - de processo e de tipologia - criadas no âmbito da Comissão de Juristas. Os textos, agora, serão consolidados num único documento e o anteprojeto será apresentado para discussão, como explicou a relatora, Fabiane de Oliveira, que é assessora do Supremo Tribunal Federal. Já temos muito material para compilação. A nossa lei consta com 82 artigos. O nosso anteprojeto, ou esboço de anteprojeto, está com 95 artigos. Então, nós temos agora que fazer o encadeamento dessas ideias. De minha parte, entregarei, agora de imediato, na próxima semana, um texto único já contemplando as duas propostas. Falando pela Subcomissão de Processo, Luiz Bandeira de Mello, do Conselho Nacional de Justiça, disse que o texto busca inovar. Em vez de usar a lógica de processo que a 1.079 aplicava, que basicamente descrevia o processo do impeachment do Presidente da República e, depois, aplicava aos demais cargos por analogia, nós sugerimos, minutamos, um projeto que traz uma norma geral aplicável a todos os processos, em todas as espécies de câmaras, e a partir deste desenho geral, trouxemos em separado aquelas normas pontuais que se aplicam, num caso ou no outro. Já a subcomissão de tipologia, incluiu tipos penais novos, informou o advogado e professor universitário Pierpaolo Bottini. O nosso critério aqui foi trazer para dentro da lei aqueles tipos penais de natureza política. Então, não pela gravidade, mas pela natureza do crime. Pegamos como base não só a lei existente, mas a nova lei de improbidade administrativa, a lei de abuso de autoridade, a lei eleitoral, essa lei nova da defesa do estado democrático de direito, que foi recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, e o projeto de lei de fake News. A comissão, formada por 12 juristas, é presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. O colegiado tem até 19 de setembro para apresentar o anteprojeto de nova Lei do Impeachment. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.