CAE aprova pagamento acessível para pessoas com deficiência — Rádio Senado
Projeto

CAE aprova pagamento acessível para pessoas com deficiência

Os estabelecimentos comerciais deverão oferecer formas de pagamento acessíveis a pessoas com deficiência. Projeto do senador Flávio Arns (Podemos-PR) (PL 5627/2019), que já havia sido aprovado na Comissão de Direitos Humanos, passou pela Comissão de Assuntos Econômicos e deve seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados. O relator, Paulo Paim (PT-RS), ressaltou que a tecnologia é hoje uma aliada de quem tem dificuldade para ler o valor de produto ou receber o troco.

04/05/2022, 13h19 - ATUALIZADO EM 04/05/2022, 13h19
Duração de áudio: 00:58
Edilson Rodrigues/Agência Senado

Transcrição
OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DEVERÃO OFERECER FORMAS DE PAGAMENTO ACESSÍVEIS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. PROJETO NESSE SENTIDO, QUE JÁ HAVIA SIDO APROVADO NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, PASSOU PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E DEVE SEGUIR DIRETAMENTE PARA A ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O autor, senador Flávio Arns, do Podemos do Paraná, diz que a falta de uma forma de pagamento acessível constitui barreira à inclusão dos consumidores com deficiência. O relator, Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, ressaltou ainda que a tecnologia é uma aliada de quem tem dificuldade para ler o valor de produto ou receber o troco. E defendeu que é preciso assegurar essa garantia na lei. Ocorre que com o desenvolvimento da tecnologia inclusiva, mediante o uso de aplicativos para celulares, o pagamento poderá ser por pix, carta de débito e crédito, e todas as facilidades dos bancos eletrônicos. Isso tudo tem aumentado, reconhecemos, estamos só fortalecendo uma ideia que já está bem avançada. Para virar lei, a proposta ainda precisa da aprovação da Câmara dos Deputados e da sanção presidencial. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.

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