Piso dos agentes de saúde pode ser votado nesta quarta-feira na CCJ e no Plenário
O piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias pode ser votado nesta quarta-feira (04) na Comissão de Constituição e Justiça e no Plenário do Senado. A proposta de emenda à Constituição (PEC 9/2022) fixa o valor em dois salários mínimos, o que hoje equivale a R$2.424. A responsabilidade pelo pagamento passa a ser do governo federal. Os agentes terão ainda direito a adicional de insalubridade e aposentadoria especial.
Transcrição
O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE SAÚDE PODE SER VOTADO NESTA QUARTA-FEIRA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E NO PLENÁRIO DO SENADO.
O VALOR SERÁ DE DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS E PASSA A SER RESPONSABILIDADE DO GOVERNO FEDERAL. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
A Proposta de Emenda à Constituição fixa o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias em dois salários mínimos, o que hoje equivale a 2 mil, 424 reais. Para garantir esse valor em todo o País, a responsabilidade pelo pagamento será da União, que vai repassar o dinheiro para estados e municípios. Governos locais poderão ainda criar outras vantagens e gratificações com recursos próprios. O relator, senador Fernando Collor, do PTB de Alagoas, lembrou que a categoria foi criada no seu governo, na década de 90. E garantiu que há acordo para a votação na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário.
O ambiente no Senado é o melhor possível. Os senadores com os quais eu tenho falado, todos querem fazer parte desse ato de justiça em relação aos nossos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Eu fico particularmente muito feliz, minha gente porque trata de uma categoria cujo programa foi criado por mim como presidente da República. Algo assim que eu fiz com muita satisfação e com a certeza que aquilo era uma necessidade do País.
Hoje há cerca de 400 mil desses profissionais, responsáveis pelo atendimento primário para a maioria da população. São eles que acompanham as famílias em visitas domiciliares, desenvolvem ações de prevenção de doenças e orientam as pessoas a usar os serviços de saúde. A presidente da Confederação Nacional dos Agentes de Saúde, Ilda Correa, lembrou que a categoria espera há 11 anos a aprovação dessa PEC.
A nossa perspectiva é que nós possamos ao final do dia estar com essa matéria aprovada no Senado. Depois de 11 anos de muito trabalho da nossa confederação, iremos ter esse grande êxito na nossa categoria.
A proposta também garante aos agentes adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos próprios da profissão, como o de pegar doenças e se expor a condições nocivas. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.
