CAS aprova inclusão de dados sobre raça em documentos trabalhistas
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto que determina a inclusão de dados sobre raça e etnia em documentos trabalhistas (PL 6557/2019). Relatada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta visa colher informações sobre os segmentos raciais no mercado de trabalho para elaboração de políticas públicas. O texto seguirá para análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
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Transcrição
A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU O PROJETO DE LEI QUE DETERMINA A INCLUSÃO DE DADOS SOBRE RAÇA EM DOCUMENTOS TRABALHISTAS.
A PROPOSTA SEGUIRÁ PARA A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES.
Relatada pelo senador Paulo Paim, do PT gaúcho, a proposta prevê a inclusão em documentos relativos ao trabalho nos setores público e privado a informação sobre a raça e etnia. Assim, em formulários como de admissão e demissão, acidente de trabalho e inscrição no INSS, Instituto Nacional do Seguro Social, o trabalhador informará a raça a que pertence. Paim ressaltou que os dados vão permitir ao Poder Público mapear a situação do trabalhador e implementar políticas sobre igualdade étnico-racial e combater as desigualdades sociais resultantes do racismo.
Não tem nenhuma polêmica aqui porque ninguém é contra cada um assumir se é branco, é negro, é índio, enfim, no momento em que os dados vão, depois, para o IBGE. É um projeto que visa contribuir para o debate em relação ao racismo estrutural que tem no país. São propostas afirmativas, que haverá, com o andar da carruagem, de contribuir para que todos tenham direitos iguais nesse país.
De autoria do deputado Vicentinho, do PT de São Paulo, o projeto, que altera o Estatuto da Igualdade Racial, também obriga o IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a realizar censo a cada cinco anos para identificar a participação de cada grupo étnico-racial empregado no setor público. As informações serão usadas na Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial. A proposta segue para análise da Comissão de Direitos Humanos. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.