Adiada votação de projeto que aumenta gastos de publicidade dos governos

Transcrição
SENADO ADIA VOTAÇÃO DO PROJETO QUE MUDA AS REGRAS DE CONTRATAÇÃO PELOS GOVERNOS DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E DIGITAL. A PROPOSTA REAJUSTA O VALOR A SER GASTO COM PUBLICIDADE, QUE SERÁ LIBERADA NO PERÍODO ELEITORAL NO CASO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto estabelece as mesmas regras de licitação para a contratação de assessoria de imprensa e de relações públicas. Hoje, os governos federal, estaduais e municipais só podem assinar esses contratos por meio de um pregão, que considera o menor preço. Com o projeto, a Administração Pública poderá se valer dos critérios de “melhor técnica” ou “técnica e preço”. O relator, senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantins, argumenta que essa modalidade de contratação vai evitar prejuízos aos cofres públicos porque algumas empresas não capacitadas ganham o pregão eletrônico pelo menor lance. O projeto também aumenta os gastos com publicidade em ano eleitoral, que será de até 6 vezes a média mensal dos últimos 3 anos. Antes, o valor era limitado à média dos seis primeiros meses dos últimos 3 anos de governo. Eduardo Gomes argumentou que o projeto vai ajudar um setor que ficou muito prejudicado com a pandemia. Temos agora a oportunidade de manter empregos das agências de publicidade, nos organismos de comunicação de ponta, de maneira equilibrada e equânime para todos os entes da federação, para todos os partidos políticos, para todos os administradores, no rigor da lei. Os senadores contrários ao projeto argumentam que não há razão para o aumento dos gastos com publicidade dos governos em um momento de crise econômica com milhares de pessoas dependendo do Auxílio Brasil. O senador Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte, destacou que o presidente da República quer mais recursos para bancar sua campanha nas redes sociais. E defendeu que as novas regras só poderiam valer para as próximas eleições municipais. Esse projeto é um projeto eleitoreiro, é um projeto casuísta, é um projeto para mexer na lei eleitoral, justamente na verba de propaganda da comunicação digital, das redes sociais do governo às vésperas da eleição. Nada mais. Não é preocupação com as empresas, os empregos das empresas das agências publicitárias, com a transparência. Nada disso supera o que está acima de tudo em se tratando de eleições e em se tratando de gastos públicos com propaganda, que é a anterioridade. O projeto também inclui a contratação de serviços de comunicação digital voltada para as redes sociais da Administração Pública. A proposta, que volta à pauta do Plenário na terça-feira dia 10, ainda autoriza propaganda no período eleitoral desde que relacionada à pandemia. Da Rádio Senado, Hérica Christian.