Senado aprova projeto que destina recursos do Fundo Garantidor para o Pronampe

Transcrição
SENADO APROVA PROJETO QUE DESTINA RECURSOS DO FUNDO GARANTIDOR PARA O PRONAMPE O PROGRAMA TORNOU-SE UM IMPORTANTE INSTRUMENTO DE CRÉDITO PARA AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. REPÓRTER PEDRO PINCER O Senado aprovou o substitutivo da Câmara ao projeto de projeto de lei do senador Jorginho Mello, do PL de Santa Catarina, que muda regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe, para tornar permanente o uso de recursos do Fundo de Garantia de Operações em operações não honradas. Uma das alterações feitas pelo deputado Marco Bertaiolli, do PSD de São Paulo, dispensa as empresas de cumprirem cláusula de manutenção de quantitativo de empregos prevista nas contratações até 31 de dezembro de 2021. Segundo ele, por não cumprirem essa cláusula, muitas empresas tiveram antecipadas todas as parcelas que estavam para vencer. A regra voltará a valer para os empréstimos tomados a partir de 2022. A relatora no Senado, Kátia Abreu, do Progressistas do Tocantins, destacou o importante papel do Pronampe para o setor. Nós passaremos a atender, se Deus quiser, 20 por cento das micro e pequenas empresas, nós já aumentamos esse percentual. Outro detalhe importante é que o Pronampe se tornará permanente, então já é um programa de governo, aberto, e que depois de 2025 poderão ser aportados esses recursos e o governo pode aportar mais, porque nós estamos tirando do decreto da pandemia. Pronampe para sempre! O texto também adia para 2025 a devolução ao Tesouro Nacional de valores não utilizados do fundo relativos a empréstimos por meio do Pronampe, que foi criado para socorrer essas empresas devido aos efeitos econômicos da pandemia de Covid-19. Os valores devolvidos serão usados para amortizar a dívida pública, regra vigente na lei atual. A proposta segue para sanção presidencial. Da Rádio Senado, Pedro Pincer