Promulgada emenda que quebra monopólio na produção de radioisótopos — Rádio Senado
Emenda Constitucional

Promulgada emenda que quebra monopólio na produção de radioisótopos

Em Sessão Solene do Congresso Nacional desta terça (26), deputados e senadores promulgaram a Emenda Constitucional 118/2022 que quebra o monopólio da União na fabricação de radioisótopos de uso médico, empregados no diagnóstico e tratamento de doenças. A emenda teve origem na PEC 100/2007 de autoria do senador Alvaro Dias (Podemos-PR) que justificou que a União não tem condições de construir e operar unidades produtoras de radioisótopos descentralizadas pelo país para atender à população.

26/04/2022, 19h34 - ATUALIZADO EM 26/04/2022, 19h34
Duração de áudio: 03:08
Waldemir Barreto/Agência Senado

Transcrição
CONGRESSO PROMULGA EMENDA CONSTITUCIONAL QUE AUTORIZA A PRODUÇÃO PELA INICIATIVA PRIVADA DE RADIOISÓTOPOS DE MAIOR DURAÇÃO PARA A PESQUISA E USO MÉDICOS. ANTERIORMENTE, RADIOFÁRMACOS UTILIZADOS NO TRATAMENTO E DIAGNÓSTICO DE DOENÇAS ERAM PRODUZIDOS SOMENTE PELA UNIÃO. REPORTAGEM DE REGINA PINHEIRO Radioisótopos são átomos que emitem radiação e são utilizados na medicina nuclear na forma de radiofármacos para diagnóstico e tratamento de doenças como o câncer.  A Emenda Constitucional 118 de 2022 teve origem em uma proposta apresentada pelo senador Alvaro Dias, do Podemos do Paraná, que justificou que a constituição já possibilitava, sob regime de permissão, a produção, comercialização e utilização de radioisótopos por empresas privadas, mas somente materiais de meia-vida igual ou inferior a duas horas, como o flúor FDG-18 utilizado em tomografias PET.  Com isso, outros exames e tratamentos como os empregados na avaliação de funções tireoidianas ou terapias para pacientes com metástases ósseas, dependiam  da produção de radioisópotos por apenas dois órgãos estatais: o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares e o Instituto de Engenharia Nuclear, unidades produtoras da Comissão Nacional de Energia Nuclear, respectivamente, localizados nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro. Alvaro Dias afirmou que com a restrição provocada pelo monopólio da União, vários pacientes deixavam de ter acesso aos exames e tratamentos:   Nós sabemos que os dois institutos são qualificados. Sem dúvida prestam inestimável serviço à medicina nuclear. No entanto, são insuficientes, atendem apenas a 50% da demanda. Portanto, apenas 50% da necessidade. E há localidades distantes de São Paulo e do Rio de Janeiro que estão desatendidas.Nós esperamos que essa lei seja uma ferramenta para a salvação de muitas vidas neste país. O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, também salientou a importância da emenda para garantir universalização da oferta de procedimentos de medicina nuclear em todo o território nacional. Dessa forma, democratiza-se e viabiliza-se a regionalização da produção e comercialização dos radioisótopos com meia-vida superior a duas horas. Além da quantidade significativa de pacientes que se encontrava alijada de tais recursos médicos, outra parcela se deparava com a necessidade de deslocar-se até os centros que dispõem da tecnologia – com ônus financeiro, desconforto e mesmo risco de agravamento de suas condições de saúde. Com a promulgação da Emenda, sob regime de permissão, todos os radioisótopos de uso médico poderão ser produzidos e comercializados por agentes privados. Porém, a Comissão Nacional de Energia Nuclear continuará responsável pelo controle sobre a atividade. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro  

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