Audiência pública vai debater projeto que permite recusa de tratamento de saúde

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A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS VAI DEBATER EM AUDIÊNCIA PÚBLICA O PROJETO DE LEI QUE PERMITE A RECUSA DE TRATAMENTO DE SAÚDE EM CASO DE DOENÇA GRAVE. O ASSUNTO É PREVISTO EM PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO NO SENADO. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES. De autoria do senador Lasier Martins, do Podemos gaúcho, o projeto permite que toda pessoa adulta e capaz declare se tem ou não interesse de se submeter a tratamentos caso seja afetada no futuro por doença grave, incurável ou em fase terminal. Para Lasier, o projeto respeita a dignidade e a autonomia do paciente, a qualidade de vida e a humanização da morte, sem punir profissionais de saúde.  Para resguardar o profissional de saúde contra punições por omissão em casos de recusa de tratamento pelo paciente. O respeito à manifestação do paciente consagra o princípio da autonomia da vontade, inclusive nessa delicada fase da vida, consagrando a liberdade individual e aperfeiçoando nosso modelo de assistência à saúde. Polêmico, o projeto aguarda a indicação do relator na Comissão de Assuntos Sociais, onde está em discussão desde 2018. A audiência pública vai debater essa decisão antecipada de vontade sobre tratamentos de saúde com especialistas em Medicina e Direito, como sugeriu o presidente da CAS, senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: a Dra. Luciana Dadalto, Doutora em Ciência da Saúde pela Faculdade de Medicina da UFMG e Mestre em Direito Privado pela PUC Minas; o Dr. José Eduardo Cardozo, advogado; a Sra. Cristine Álvares Rodrigues; representante do Conselho Federal de Medicina - CFM; representante da Associação Médica Brasileira - AMB; e representante da Academia Nacional de Cuidados Paliativos - ANCP. A data do debate ainda será definida pela comissão. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.