Desjudicialização da execução civil será tema de debate no Senado

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SENADO VAI DEBATER DESJUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CIVIL. UM DOS OBJETIVOS DA PROPOSTA É DAR MAIS AGILIDADE AOS PROCESSOS. REPÓRTER PEDRO PINCER O Senado vai discutir o projeto de lei que trata da desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial. O autor da iniciativa, senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, afirma que o país precisa repensar o seu modelo de execuções civis para dar mais eficiência e agilidade aos processos. Segundo ele, um juiz acaba responsável por 4 mil processos por ano, o que atrasa a resolução de problemas. Outra consequência dessa realidade é o travamento do Poder Judiciário, que tem que lidar hoje com um volume acumulado de 13 milhões de processos desse tipo. A solução, segundo a autora do projeto, senadora Soraya Thronicke, do União Brasil de Mato Grosso do Sul, é transferir essas causas para os tabeliães de protesto, que já lidam com o início da cobrança de dívida. Mais da metade de tudo que tramita no Poder Judiciário hoje é execução. Esse projeto traz ao mundo jurídico a figura do agente de execução, que será desempenhada pelos tabeliães de protestos, recepcionando algumas das atividades exercidas por magistrados, de modo a fazer com que o Poder Judiciário tenha uma expressiva redução da sua demanda de trabalho, impactando diretamente na redução de despesas para os cofres públicos e gerando aumento da arrecadação. Devem participar da sessão de debates representantes do Conselho Nacional de Justiça, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Associação dos Magistrados Brasileiros  e da Associação dos Notários e Registradores do Brasil. A data ainda será marcada. Da Rádio Senado, Pedro Pincer