Celulares e equipamentos de informática apreendidos pela Justiça podem ser destinados a escolas
Celulares, tablets e equipamentos de informática apreendidos pela Justiça poderão ser destinados a escolas. É o que diz projeto de lei aprovado pela Comissão de Segurança Pública (PL 2666/2021) da senadora Simone Tebet (MDB-MS) e que seguiu para votação na Comissão de Educação. O relator, Rogério Carvalho (PT-SE), destacou que órgãos da segurança pública já dispunham dessa facilidade.
Transcrição
CELULARES, TABLETS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA APREENDIDOS PELA JUSTIÇA PODERÃO SER DESTINADOS A ESCOLAS.
É O QUE DIZ PROJETO DE LEI APROVADO PELA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E QUE SEGUIU PARA VOTAÇÃO NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
A senadora Simone Tebet, do MDB de Mato Grosso do Sul, apresentou o projeto depois de ouvir que um juiz de seu estado havia destinado equipamentos informáticos, produtos de crime, para uso nas aulas remotas de escolas públicas durante a pandemia. A proposta determina que essa destinação deve ser prioridade para celulares, tablets e computadores apreendidos pela Justiça. O senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, elogiou a iniciativa.
Trata-se, na verdade, de estender às escolas públicas os benefícios de que já gozam os órgãos de segurança pública, que podem usufruir de bens sequestrados ou apreendidos, por exemplo, veículos, embarcações e aeronaves.
O projeto admite o uso dos equipamentos para a atividade administrativa nas escolas e para o uso nas aulas, preferencialmente no estado ou cidade onde ocorreu a apreensão. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
