Vai à sanção uso de QR Code para acesso à bula digital de medicamentos

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O PLENÁRIO APROVOU O PROJETO DA CÂMARA QUE TRATA DA BULA DIGITAL DE MEDICAMENTOS. O CONSUMIDOR PODERÁ ACESSAR AS INFORMAÇÕES SOBRE OS REMÉDIOS POR MEIO DE QR-CODE. A REPORTAGEM É DE REGINA PINHEIRO: A proposta define que a embalagem do medicamento terá um QR Code que vai direcionar o consumidor para a bula digital do remédio. A leitura do QR Code pode ser feita com a utilização do aparelho celular. A bula digital deve conter no mínimo o conteúdo completo e atualizado, idêntico ao da bula impressa; formato que facilite a leitura e a compreensão e a possibilidade de conversão do texto em áudio ou vídeo a partir do uso de aplicativo adequado. As bulas deverão ser hospedadas em links autorizados pelo órgão de vigilância sanitária federal. A inclusão de informações em formato digital não substituirá a necessidade da sua apresentação também em formato de bula impressa. Mas, a autoridade sanitária poderá definir quais medicamentos terão apenas um formato de bula. Para o relator, Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, a bula digital pode trazer informações mais detalhadas:  Uma versão digital da bula pode conter mais detalhes, sendo mais explicativa, além de permitir o emprego de recursos multimídia – que trarão acessibilidade às pessoas com deficiência – e de possibilitar a economia de papel. O acesso será fácil e viabilizado pela leitura de Quick Response Codes (QRCodes), tecnologia que já faz parte do cotidiano das pessoas em virtude da popularização dos smartphones. Contudo, a manutenção da obrigatoriedade de disponibilização de bula impressa também evita que pessoas sem acesso à internet fiquem sem as informações nela constantes. A proposta também altera o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, responsável pela rastreabilidade de remédios. Porém,  senadores como Fabiano Contarato do PT do Espírito Santo e Mara Gabrilli do PSDB de São Paulo mostraram preocupação com a mudança, que poderia  enfraquecer a Anvisa. Nelsinho Trad assegurou que a proposta não retira nenhuma prerrogativa da Anvisa:  Essa nova concepção do SNMC visa a simplificá-lo por meio da descentralização das ações, já que se pretende contar com participação mais ativa dos detentores de registro de medicamentos, que deverão dispor de sistemainformatizado capaz de elaborar um mapa de distribuição de medicamentos, com identificação dos quantitativos comercializados e distribuídos para cada lote, bem como dos destinatários das remessas. Ressalte-se, contudo, que a essa nova concepção não eximirá a Anvisa da austera fiscalização. O projeto seguiu para sanção presidencial. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro