CAS vai debater mudanças na regulamentação da atividade do profissional de educação física
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai promover audiência pública para debater o PL 2486/2021, que altera a lei que regulamentou a profissão de educador físico. A lei, de 1998, é questionada no Supremo Tribunal Federal por vício de origem. A proposta foi uma iniciativa do Congresso Nacional, quando deveria ter sido apresentada pelo Poder Executivo. Por isso, o governo federal enviou um projeto propondo uma nova regulamentação. A audiência pública ainda não tem data marcada.
Transcrição
LOC: A COMISSAO DE ASSUNTOS SOCIAIS VAI DEBATER O PROJETO QUE MUDA A LEI QUE REGULAMENTOU AS ATIVIDADES DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA.
LOC: UMA DAS INOVAÇÕES É ASSEGURAR A AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PARA O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO FISICA. REPÓRTER CAROL TEIXEIRA:
A lei de 1998 que regulamentou a profissão dos educadores físicos é questionada no Supremo Tribunal Federal. O argumento é que há vício de origem. A proposta foi uma iniciativa do Congresso Nacional, quando deveria ter sido apresentada pelo Poder Executivo. Para corrigir essa situação, o governo federal enviou um projeto propondo uma nova regulamentação. A proposta garante autonomia administrativa e financeira para os Conselhos Federal e Regionais de Educação Física, além de estabelecer as infrações disciplinares que podem ser aplicadas aos profissionais que cometerem erros no exercício da atividade. O autor do pedido de audiência pública, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, destaca que a nova regulamentação deve deixar claro que a fiscalização dos professores de educação física que atuam nas escolas públicas e privadas cabe aos Conselhos Nacional, Estaduais, Municipais e Distrital de Educação. Isso para não haver conflito de competências com os Conselho de Educação Física. Paim sugeriu uma lista de convidados para serem ouvidos na audiência pública:
proponho audiência com a presença dos seguintes convidados: representante do Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte (CBCE); representante do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes); representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); representante do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF); representante do Conselho Federal de Educação Física.
Paulo Paim ressalta ainda que a audiência pública vai ajudar a esclarecer se os profissionais de educação física precisam estar inscritos no conselho para exercer sua profissão, o que na avaliação do parlamentar, contraria interpretação da Justiça. A audiência pública ainda não tem data marcada. Sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Carol Teixeira.
