Enviada à sanção capitalização para entidades beneficentes

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A CÂMARA APROVOU  O PROJETO DO SENADO QUE PERMITE A UTILIZAÇÃO DE TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO PARA OBTENÇÃO DE RECURSOS POR ENTIDADES BENEFICIENTES A PROPOSTA FOI ACATADA PELOS DEPUTADOS SEM MODIFICAÇÕES E SEGUIU PARA A SANÇÃO PRESIDENCIAL. REPORTAGEM DE REGINA PINHEIRO O projeto do Senado autoriza as entidades beneficentes de assistência social, certificadas conforme a Lei Complementar  187 de 2021, a arrecadarem recursos por meio de títulos de capitalização. O comprador do título de capitalização que tenha por objetivo contribuir com as entidades de assistência social, poderá ceder o direito de resgate em favor dessas entidades. Se não concordar com a cessão do direito, o comprador deverá comunicar diretamente à sociedade de capitalização até o dia anterior à realização do primeiro sorteio. A proposta foi encaminhada à Câmara após ser aprovada em fevereiro deste ano pela Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa. Seu relator,  Lasier Martins, do Podemos do Rio Grande do Sul, chamou a atenção para as dificuldades enfrentadas por entidades assistenciais:   Ninguém ignora as profundas dificuldades que vivem essas entidades assistenciais, tanto as Apaes como os hospitais filantrópicos, e os recursos dos títulos de capitalização resolvem ou ajudam extremamente na solução. É uma maneira de nós passarmos a socorrer, a dar um meio de arrecadação a essas entidades, que prestam um serviço relevantíssimo. De nada adianta termos solidariedade moral com as Apaes, com os hospitais filantrópicos, se não tivermos também apoios concretos, qual seja, o meio de arrecadar. Então, os títulos de capitalização são uma solução. Para a realização dos sorteios de prêmios, deverão ser utilizados meios próprios ou os resultados de loterias autorizadas pelo poder público. Os resultados e os contemplados serão divulgados nas mesmas mídias utilizadas para publicidade dos produtos. O dinheiro obtido por meio das campanhas das entidades beneficentes com títulos de capitalização deverá ser utilizado, exclusivamente, nas atividades das entidades, sendo permitido o pagamento de despesas com divulgação e promoção das campanhas de arrecadação. Com a aprovação da Câmara, o texto foi à sanção presidencial. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro