Comissão criada para atualizar processos administrativos e tributários recebe sugestões de professores de direito — Rádio Senado
Comissão de juristas

Comissão criada para atualizar processos administrativos e tributários recebe sugestões de professores de direito

A Comissão de juristas criada pelos presidentes do Senado e do Supremo Tribunal Federal para atualizar os processos administrativos e tributários recebeu nesta quinta-feira (30) sugestões de professores de várias universidades do país. O objetivo do grupo de trabalho é entregar em setembro propostas de unificação e modernização dessas normas.

30/03/2022, 13h53 - ATUALIZADO EM 30/03/2022, 14h04
Duração de áudio: 02:14
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Transcrição
A COMISSÃO DE JURISTAS CRIADA PELOS PRESIDENTES DO SENADO E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA ATUALIZAR OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E TRIBUTÁRIOS RECEBEU HOJE SUGESTÕES DE PROFESSORES DE VÁRIAS UNIVERSIDADES DO PAÍS. O OBJETIVO DO GRUPO DE TRABALHO É ENTREGAR EM SETEMBRO PROPOSTAS DE UNIFICAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DESSAS NORMAS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A comissão de juristas recebeu nesta quarta-feira contribuições de professores de universidades de todo o País. A promotora de Justiça e professora Rita Tourinho, da Universidade Federal da Bahia, destacou a importância de ouvir a sociedade para fortalecer os processos democráticos. E disse que está na hora de enfrentar essa questão. O que efetivamente pudermos crescer no caso do processo administrativo e crescer em alguns momentos de forma mais ousada, acho que ganha a administração pública. Ganha a coletividade, ganha o Brasil, porque acho que a não judicialização, dentro desse viés de um processo administrativo eficiente ainda teremos essa vantagem. A professora de Direito Administrativo na PUC do Paraná, Vivian Cristina Lima Lopez Valle, afirmou que a legislação não pode ficar indiferente às novas tecnologias. Uma previsão de comunicação de atos por meios digitais, e-mails, aplicativos, com garantias mínimas e estabelecimento de formalidades de modo a respeitar o devido processo legal. há hoje uma utilização em escala desses meios e com muito pouco regramento e certa fragilidade dos meios de defesa dentro desses processos. José Vicente Santos de Mendonça, Professor de Direito Administrativo na UERJ, acredita que o melhor seria fazer alterações pontuais e não um código inteiramente novo. Não ousaria elaborar um Código de Processo Administrativo, incorporando muita coisa além do que já consta. Não é pra ser um poema mas também não é pra ser um regulamento. Porque vai ter a dignidade normativa de um regulamento. Vai ser que ser alterado daqui a 1 ou 2 anos. A comissão é presidida pela ministra do Superior Tribunal de Justiça, Regina Helena Costa, e tem Valter Shuenquener de Araújo como relator para o tema processo administrativo e Marcus Lívio Gomes como relator da parte de processo tributário. A entrega dos anteprojetos está prevista para setembro. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.

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