Adiada votação de projeto que trata de custeio de perícias médicas do INSS pelo governo federal
O pagamento de peritos do INSS, assumido pelo governo federal, conforme acordo que gerou a lei 13.876/2019, teve prazo finalizado em 22 de setembro de 2021. O líder do Governo, o senador Carlos Viana (MDB-MG) pediu adiamento da votação de substitutivo da Câmara ao projeto de lei (PL) 4.491/2021, do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que tenta solucionar o problema. Senadores buscam novo entendimento devido à falta de recursos do Poder Judiciário para despesa.
Transcrição
ACORDO PODE GARANTIR APROVAÇÃO DO PAGAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS DO INSS, SUSPENSO DESDE 22 DE SETEMBRO DE 2021.
PROPOSTA DO SENADOR SÉRGIO PETECÃO QUE RECEBEU SUBSTITUTIVO DA CÂMARA TEVE VOTAÇÃO ADIADA PARA DISCUSSÃO ENTRE SENADORES. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO.
Foi adiada a votação da proposta que torna o Poder Executivo responsável permanente por custos das perícias médicas em ações que envolvam o Instituto Nacional de Seguridade Social, o INSS. O líder do governo, senador Carlos Viana, do MDB de Minas Gerais, pediu que seja discutido relatório apresentado nesta terça-feira pelo senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul.
SONORA Que nós possamos discutir o relatório para que o governo possa colaborar e para darmos a sequência necessária para o pagamento e a solução do problema dos peritos. O Orçamento que temos votado diz que as despesas do Judiciário têm que ficar lá, e as do Executivo, aqui. Se nós buscarmos pagar uma despesa de outro Poder, dentro da legislação atual, é veto e questionamento no STF. Mas, se nós mantivermos o acordo de 2019, da forma como o governo também está propondo – dizendo de onde virá o recurso – aí sim a negociação terá sequência e os peritos poderão receber.
Carlos Viana explicou que um acordo com o Executivo permitiu que o pagamento das perícias médicas fosse autorizado por lei até 22 de setembro do ano passado. Segundo o senador, a despesa assumida pelo governo federal devido à falta de recursos do Poder Judiciário foi de 300 milhões de reais.
Nelsinho Trad destacou em seu relatório a necessidade de retomar o pagamento dos honorários das perícias judiciais em ações que envolvem benefícios previdenciários e assistenciais, suspensos desde 23 de setembro de 2021. O senador chamou atenção para a urgência da questão e pediu a retomada da análise em Plenário nesta quarta-feira.
SONORA É uma situação que precisa ser encaminhada a uma solução. Existe aí um verdadeiro nó nas perícias judiciais Brasil afora. Há estados em que há mais de dois anos não se faz uma perícia judicial. Eu pediria, até em comum acordo com o senador Carlos Viana, que pudéssemos, após essa discussão, voltar à pauta amanhã porque tenho a certeza de que é o tempo necessário para a gente exaurir todas essas dúvidas.
Os senadores Paulo Rocha, do PT do Pará, e Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, também ressaltaram a necessidade de uma solução para o pagamento das perícias. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.
