Projeto sobre uso dos campos de altitudes da Mata Atlântica recebe críticas na CRA

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AUDIÊNCIA TRAZ ANÁLISES SOBRE PROPOSTA QUE TRATA DO USO DOS CAMPOS DE ALTITUDES DA MATA ATLÂNTICA. PROJETO DEVE PASSAR POR NOVA AVALIAÇÃO DO RELATOR, QUE JÁ HAVIA APRESENTADO PARECER PELA REJEIÇÃO. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. Sete especialistas foram ouvidos em audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre projeto de lei que cria regime jurídico para utilização e proteção dos campos de altitude da Mata Atlântica. O pedido para a reunião, do senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, foi feito após a apresentação, em novembro do ano passado, do parecer do relator, senador Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte, pela rejeição da proposta. Na avaliação do relator, o projeto da então senadora Ana Amélia apresenta problemas e incongruências ao redefinir conceitos genéricos que existem na legislação ambiental brasileira para ocupação urbana em áreas de vegetação primária dos campos de altitude. SONORA Este é um grande projeto de regularização, de indulto ambiental e de redefinição de diretrizes de leis muito mais amplas. Não é um projeto inocente, especificamente destinado a uma área. As atividades sustentáveis estão técnica e ambientalmente garantidas pela legislação ambiental brasileira porque essas atividades já são desenvolvidas em áreas que não são consideradas remanescentes da vegetação nativa. O relatório do senador destaca que as regras impostas pela Lei da Mata Atlântica, de 2006, para conservação dos campos de altitudes levam em conta as dimensões ambiental, econômica e social do desenvolvimento sustentável. Um dos três professores de universidades públicas de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul que se manifestaram contra a proposta na audiência pública, Valério Pillar citou a mesma legislação. SONORA A proposta não só retira os campos de altitude da lista de ecossistemas sob a proteção da Lei da Mata Atlântica, mas ela reduz a proteção desses campos nativos, além de prever mais uma anistia àqueles que descumpriram a legislação vigente, convertendo ilegalmente a vegetação nativa em lavoura, silvicultura ou pastagens plantadas já com a lei em vigor. O consultor jurídico e ambiental da Confederação da Agricultura e Pecuária, a CNA, Rodrigo Justus, apontou contradições existentes em pontos relacionados à Lei da Mata Atlântica e o Código Florestal. Segundo ele, por essa razão, desde 2014 casas vêm sendo demolidas e há destruição de culturas e pequenas propriedades onde os donos já estavam produzindo de forma sustentável há mais de um século. SONORA A partir de 2014 o Ibama iniciou uma verdadeira perseguição aos produtores rurais que se encontram no bioma Mata Atlântica. Foi necessária a intervenção da então ministra Isabela Teixeira dizendo que o Código Florestal se aplicava sim na Mata Atlântica. A rejeição do PL é necessária porque ele não resolve problema nenhum, fica parecendo que o setor agro quer destruir os campos de altitude e isso não é verdade. Mas nós temos um problema sério que é o não reconhecimento da aplicação do Código Florestal ao bioma Mata Atlântica no que se refere à consolidação de uso de área. O senador Jean Paul Prates informou que vai analisar novamente o parecer pela rejeição ao projeto levando em consideração os dados da audiência pública. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.