Grupo de senadores decidirá sobre votação de armas para caçadores, atiradores e colecionadores — Rádio Senado
Armas

Grupo de senadores decidirá sobre votação de armas para caçadores, atiradores e colecionadores

Um grupo de senadores vai avaliar a possibilidade de aprovar o projeto de lei 3.723/2019, que modifica regras de registro, posse e comercialização de armas para caçadores, atiradores esportivos e colecionadores, os CACs. A proposta está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e tem parecer favorável do relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES)

22/03/2022, 18h18 - ATUALIZADO EM 22/03/2022, 18h19
Duração de áudio: 01:57
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Transcrição
PROPOSTA DO GOVERNO ALTERA ESTATUTO DO DESARMAMENTO E CÓDIGO PENAL PARA REGULAMENTAR EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE CAÇADORES, ATIRADORES ESPORTIVOS E COLECIONADORES DE ARMAS. IMPASSE SOBRE A VOTAÇÃO TEM SE MANTIDO HÁ DOIS ANOS. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. Senadores vão tentar acordo para votação do projeto de lei que regulamenta a posse e o porte de armas de caçadores, atiradores e colecionadores, os CACs. A proposta de 2019 é do Poder Executivo e foi aprovada na Câmara no mesmo ano, mas no Senado já recebeu quase 100 sugestões de mudança na Comissão de Constituição e Justiça, onde é relatada pelo senador Marcos do Val, do Podemos do Espírito Santo. Uma comissão será formada para avaliar se há entendimento para aprovar o projeto, conforme ficou acertado em reunião nesta terça-feira entre o relator e alguns senadores. Humberto Costa, do PT de Pernambuco, participou do encontro e disse que não concorda com a aprovação da proposta da forma como está. Ele considera inadequado avaliar o tema neste momento. SONORA Nós achamos que o momento em que o Brasil vive, onde inclusive é muito mais importante a gente falar da fome e de garantir acesso das pessoas a uma renda, a uma alimentação do que estar discutindo armas. Nós achamos que é inadequado. Marcos do Val garantiu que vai avaliar as mudanças sugeridas pelos senadores e ressaltou as situações que merecem atenção: SONORA Os pontos contrários de alguns senadores a gente colocou com a possibilidade de acatar não na forma como foi colocada, mas fazendo algumas mexidas – vamos dizer assim. Então a gente também não pode achar que qualquer um pode ter acesso a essa arma. Uma pessoa que tem um desequilíbrio, que acabar usando esse equipamento de forma criminosa: tem que ter as penalidades. O Estado autoriza você a estar com a arma, mas qual é a sua obrigação a partir de agora? Ter um local de armazenamento, tem que ter um período X de treinamento pra manter aquele registro. O relator afirmou ainda que o projeto regulamenta armas para caçadores, atiradores esportivos e colecionadores para dar segurança jurídica a tais categorias. A proposta altera o Estatuto do Desarmamento, o Código Penal e as Leis de Segurança Bancária e Nacional. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.

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