CE aprova indicação para criar Universidade Federal Indígena de Roraima
A Comissão de Educação aprovou a transformação em indicação do PL 6.030/2019, que cria a Universidade Federal Indígena de Roraima. De autoria do senador Telmário Mota (Pros-RR), a proposta reserva 50% das vagas para estudantes autodeclarados indígenas. Outro projeto que virou indicação é o PL 3.471/2019, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). O texto garante um acervo mínimo de livros às famílias de estudantes da educação básica.
Transcrição
A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVOU DUAS INDICAÇÕES PARA A ADOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS POR PARTE DO GOVERNO FEDERAL.
UMA PREVÊ A CRIAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL INDÍGENA DE RORAIMA E A OUTRA, A DISTRIBUIÇÃO DE LIVROS GRATUITOS PARA ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA
A Comissão de Educação transformou em uma indicação para o Governo Federal o projeto de lei que cria a Universidade Federal Indígena de Roraima, no município de Normandia. Isso porque a Constituição determina que a criação e extinção de órgãos federais, como as Universidades, são atribuições exclusivas do presidente da República. O autor, senador Telmário Mota, do PROS do estado, argumenta que a população indígena merece ter salvaguardadas suas riquezas cultural e linguística inestimáveis. Para Telmário, nem sempre os modelos pedagógicos adotados atualmente são adequados para atender às características específicas dessas populações. Por isso, reserva metade das vagas da Universidade para estudantes autodeclarados indígenas, que devem receber assistência estudantil para garantir a permanência no ensino superior. Para a senadora Eliziane Gama, do Cidadania do Maranhão, a nova universidade poderá, ainda, contribuir para o cumprimento de metas do Plano Nacional de Educação.
A medida vai ao encontro da meta do Plano Nacional de Educação de ampliar até 2024 as taxas bruta e líquida de matrículas nesse nível de ensino em relação à população de 18 a 24 anos. A criação da nova universidade federal, com sede no Município de Normandia, poderia estimular a ampliação das oportunidades de acesso à educação superior na região norte do Estado de Roraima. A educação de povos tradicionais hoje é uma necessidade preemente do Brasil e realmente do seu investimento.
Também virou uma indicação ao Governo Federal o projeto de lei que determina a distribuição gratuita de livros para famílias com filhos de até 17 anos matriculados em escola pública. Eles vão receber, a cada bimestre letivo, dois livros de conteúdo literário, artístico ou científico. A iniciativa é do senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, que defende que os livros passem a compor a cesta básica, como itens indispensáveis para famílias. Ele cita estudos que associam um bom desempenho na alfabetização de crianças quando elas dispõem em casa de livros, jornais e revistas. Da Rádio Senado, Marcella Cunha