CCJ vota PEC da Reforma Tributária nesta quarta-feira
A reforma tributária (PEC 110/2019) pode ser votada na quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça. Senadores ainda se mostram preocupados com a perda de arrecadação de estados e com setores sensíveis como saúde, educação e transporte, cooperativas e produtos essenciais, como a cesta básica e o gás de cozinha. Os senadores vão discutir ainda, em outros colegiados, a prevenção e o socorro às vítimas de desastres naturais. As comissões vão debater também a segurança hídrica e a venda da uma refinaria da Petrobras no Amazonas.
Transcrição
A PEC DA REFORMA TRIBUTÁRIA SERÁ VOTADA NA QUARTA-FEIRA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
OS SENADORES VÃO DISCUTIR AINDA EM OUTROS COLEGIADOS A SEGURANÇA HÍDRICA E A VENDA DA UMA REFINARIA DA PETROBRAS NO AMAZONAS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça, que marcou o fim da discussão da proposta na semana passada, os senadores ainda se mostraram preocupados com a perda de arrecadação de estados e com setores sensíveis como saúde, educação, transporte, indústria e agropecuária, além da tributação de cooperativas e de produtos essenciais, como a cesta básica e do gás de cozinha. O relator, Roberto Rocha, do PSDB do Maranhão, disse que muitos dos pontos cobrados podem ser discutidos em uma lei complementar, após a aprovação da reforma. Ele antecipou que o equilíbrio tributário será atingido de forma gradual, com a implantação do novo sistema eletrônico.
O que alcança hoje o sistema analógico? Talvez 60%, ou seja, a gente tem uma informalidade, para não dizer sonegação, aí de um terço – 30% no país. Na hora em que o sistema for eletrônico, você vai inverter o que tem hoje. Hoje, você tem uma base tributária pequena e uma carga tributária elevada. Com o sistema eletrônico, você vai ter uma base de contribuição muito maior e, aos poucos, diminuindo a carga tributária.
Outro tema em destaque nas Comissões do Senado é o da segurança hídrica. A Comissão de Meio ambiente marca a passagem do Dia Mundial da Água, 22 de março, com uma audiência sobre mudanças climáticas e a votação de projetos para incentivar o uso racional da água. A de Assuntos Sociais continua a análise do pagamento de seguro desemprego, por três meses, para vítimas de desastres naturais. E a Comissão de Assuntos Econômicos debate a venda de uma refinaria da Petrobras no Amazonas, negociada em 2021 por 994 milhões de reais. Pesquisadores do Inep avaliam que o valor mínimo deveria ser próximo a um bilhão e meio, e sindicatos contestam o contrato na Justiça. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.
