Dia Internacional Contra a Discriminação Racial: Paim defende renovação da Lei de Cotas

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DIA INTERNACIONAL CONTRA A DISCRIMINAÇÃO RACIAL É OPORTUNIDADE PARA RECORDAR OS AVANÇOS ALCANÇADOS COM A LEI DE COTAS. FOI O QUE AFIRMOU O SENADOR PAULO PAIM. ELE PROPÕE QUE A LEGISLAÇÃO SEJA RENOVADA. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. Nesta segunda-feira, 21 de março, é celebrado o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas, a ONU, e faz referência ao dia do Massacre de Sharpeville, que ocorreu em 1960. Em Joanesburgo, na África do Sul, vinte mil pessoas faziam um protesto contra a Lei do Passe, que obrigava a população negra a portar um cartão com os locais onde era permitida sua circulação. A manifestação era pacífica, mas o país vivia sob o regime do apartheid e a polícia atirou em uma multidão desarmada, matando 69 pessoas e deixando 189 feridas. No Brasil, a Lei de Cotas, de 2012, reserva no mínimo 50% das vagas de universidades e instituições de ensino técnico públicas para estudantes autodeclarados pretos, pardos e indígenas, para pessoas com deficiência e para os que fizeram todo o ensino médio em escolas públicas. A proporção deve ser no mínimo igual à presença desses grupos na população total da unidade da Federação onde fica a instituição. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, classifica a legislação como uma extraordinária conquista. Segundo ele, a prática tem revelado que a lei está sendo decisiva para a inclusão de pessoas que antes não tinham o acesso devido às universidades, mudando o perfil demográfico da população acadêmica brasileira. SONORA O Censo do Ensino Superior registra que, em 1997, apenas 1,8% dos jovens pretos e pardos frequentavam algum curso no país. O IBGE apurou que, entre 2010 e 2019, o período em que temos as cotas implantadas no Brasil, o número de universitários pretos e pardos cresceu 400%, correspondendo hoje ao total de 38,15% de matrículas nas universidades públicas.  Paim é autor de um projeto de lei que organiza a revisão do sistema de cotas.  O senador propõe que a avaliação deve acontecer a cada dez anos e se a proporção de pretos, pardos e indígenas dentro da universidade for inferior à do estado onde ela está instalada, a política de cotas é mantida até a próxima avaliação. Caso a proporção esteja de acordo com a representatividade do estado, a política pode ser suspensa depois de cinco anos. SONORA Renovar as cotas, que completam dez anos em agosto, é uma questão de justiça social. Nós estamos nos aproximando do bicentenário da nação, que foi o último país das Américas a abolir a escravidão. Os seus reflexos são sentidos e vivenciados pela população até os dias de hoje. Reverenciar e garantir a Lei de Cotas, contando os seus frutos é propiciar o desenvolvimento de toda a sociedade brasileira, é avançar. A proposta de Paulo Paim, apresentada em setembro de 2020, aguarda relatório da senadora Leila Barros, do Distrito Federal, na Comissão de Educação. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.