Medida protetiva pode ser concedida a idosos conforme regras da Lei Maria da Penha

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PROJETO APROVADO NO SENADO PREVÊ QUE, EM CASOS DE VIOLÊNCIA, IDOSOS TERÃO MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA CONCEDIDA CONFORME CRITÉRIOS DA LEI MARIA DA PENHA. A PROPOSTA PRECISA AINDA PASSAR PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. Os senadores aprovaram o projeto de lei que altera o Estatuto do Idoso para estabelecer medidas protetivas de urgência a idosos que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-las. Apresentado pela senadora Simone Tebet, do MDB de Mato Grosso do Sul, a proposta determina atendimento prioritário aos idosos pela autoridade policial, que deverá comunicar de imediato ao juiz para que decida em até 48 horas sobre as medidas protetivas. Entre elas estão as restrições ao suposto agressor, como a suspensão ao porte de arma de fogo, afastamento do lar ou domicílio do idoso ou outras medidas previstas na Lei Maria da Penha. A senadora Simone Tebet explicou o motivo para apresentar a proposta: SONORA Esse projeto me chegou às mãos pela experiência da doutora Cíntia Carvalho e Silva, que é delegada e me trouxe a seguinte situação: quando a mulher é idosa, ela de alguma forma entra na medida protetiva quando é violentada ou quando há denúncias gravíssimas de violência, física ou psicológica, na Lei Maria da Penha. E com isso ela consegue ter medida protetiva em quarenta e oito horas. Isso não acontece com o idoso porque ele não se encaixa na Lei Maria da Penha. Então nada mais do que justo do que atribuir a ele também os mesmos direitos da mulher idosa. A relatora Nilda Gondim, do MDB da Paraíba, acatou uma sugestão do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, para incluir a mesma proteção no Estatuto da Pessoa com Deficiência. A senadora ressaltou a importância da proposta de Simone Tebet: SONORA Eu quero agradecer a Simone por essa iniciativa porque foi brilhante. Realmente os idosos estavam precisando desse projeto tão relevante, em benefício ao idoso, que nós sabemos que é muito discriminado. Então ele tem que ter uma proteção. Na discussão da proposta, o senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, observou que as agressões registradas contra idosos geralmente são cometidas por familiares. SONORA É incrível! A gente fica indignado de ter que fazer uma lei pra proteger o idoso. Mais de 50% das agressões são cometidas pelos filhos. E em segundo lugar vêm os netos: nós temos uma geração que não trabalha nem estuda. E aí é muito dependente do avô, que tem aposentadoria, e agride o avô, vende tudo que tem em casa pra comprar droga. Isso é o que vem acontecendo no Brasil. O projeto de lei aprovado no Senado segue para análise na Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.