Senado aprova projeto que prevê lei específica com direitos para a mãe solo

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SENADO APROVA PROJETO QUE PREVÊ LEI ESPECÍFICA COM DIREITOS PARA A MÃE SOLO ESSAS MULHERES PODERÃO SER BENEFICIADAS COM ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, COTAS MÍNIMAS E SUBSÍDIOS, ENTRE OUTRAS MEDIDAS. REPÓRTER PEDRO PINCER O projeto pretende favorecer a formação humana das mães solo e auxiliar também seus dependentes inclusive nas áreas do mercado de trabalho, assistência social, educação infantil, habitação e mobilidade. Entre as medidas previstas no projeto destacam-se: assistência social às mães solo, aumento da taxa de participação no mercado de trabalho, prioridade de vagas em creches, prioridade em programas habitacionais ou de regularização fundiária.  A Lei terá a vigência de 20 anos, ou até que a taxa de pobreza em domicílios formados por famílias monoparentais, chefiadas por mulheres, seja reduzida a 20%. As medidas serão voltadas à mulher provedora de família monoparental registrada no CadÚnico com renda familiar per capita inferior a dois salários mínimos e dependentes de até 18  anos. A relatora, Leila Barros, do Distrito Federal, destacou a importância da aprovação da proposta. A matéria vem satisfazer o objetivo constitucional de erradicar apobreza, construir uma sociedade livre justa e solidária e garantir aigualdade. Essas são as diretrizes constitucionais que norteiam o PL em apreço. Mais ainda, o projeto vem ao amparo das onze milhões de mães que criam seus filhos sozinhas, estão expostas a diversas vulnerabilidades e são obrigadas a se dividirem entre os afazeres domésticos, os cuidados com osfilhos e o provimento do lar. A mãe solo fará jus em qualquer benefício assistencial destinado a famílias com crianças e adolescentes  à cota dobrada, como já foi feito com o Auxílio Emergencial. O autor, Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, aponta que a proposta não favorece apenas as mães solo. Apoiar a mãe solo em situação de vulnerabilidade significa também apoiar milhões de crianças que vivem abaixo da linha de pobreza, garantindo-lhes melhor alimentação, mais cuidados e um futuro mais digno. Um passo da maior importância para a construção de um Brasil mais justo com que todos sonhamos. O projeto segue para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Pedro Pincer