Projeto assegura recursos para situações de calamidade

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PROPOSTA PRETENDE GARANTIR RECURSOS PARA AJUDA ÀS VÍTIMAS DE DESASTRES COMO O OCORRIDO EM PETRÓPOLIS 25% DOS VALORES DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA PREVISTA NO ORÇAMENTO DA UNIÃO SERÃO DESTINADOS PARA O APOIO A SITUAÇÕES DE CALAMIDADE PÚBLICA. REPORTAGEM DE REGINA PINHEIRO  Tragédias causadas pela combinação de um grande volume de chuva e a presença de construções em áreas de risco, como a ocorrida em Petrópolis, são recorrentes. A cidade na região serrana do Rio de Janeiro, fundada em 1843, já registrava inundações durante o verão desde 1850, tendo destaque pela intensidade os alagamentos ocorridos 1930, 1945, 1947, 1966, 1988 e 2011. A senadora Leila Barros do Cidadania do Distrito Federal lamentou que a falta de planejamento urbano, de investimento em moradias e de ações preventivas em áreas de risco façam com que tragédias como a de Petrópolis se repitam todos os anos. Além disso, para a senadora, a União não possui meios para oferecer uma ajuda mais eficiente às prefeituras e aos governos estaduais no socorro às vítimas. Por isso, a senadora pediu que seja votado projeto de sua autoria que agiliza uma resposta da União a essas calamidades públicas Eu estou sugerindo que 25% dos valores da Reserva de Contingência prevista no Orçamento da União sejam reservados para apoiar ações que atendam situações de calamidade pública. Também estou propondo que o dinheiro do Fundo Especial para Calamidades Públicas possa ser utilizado no atendimento direto aos afetados nas áreas atingidas por desastres, em ações na saúde e na assistência social. A gente tem que dar uma resposta efetiva não só ao Estado do Rio de Janeiro, mas aos demais estados que estão sofrendo, já no início de 2022, com as chuvas. A gente sabe que, todo ano, esse é sempre o maior problema que nós temos nos inícios de ano, Leila reforça que a proposta ainda obriga as empresas de radiodifusão a veicularem gratuitamente os alertas de desastres naturais e orientações do poder público sobre como se manter seguro. O texto está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos.  Da Rádio Senado, Regina Pinheiro