CRA aprova autorização para tratores circularem em rodovias
Tratores ou veículos utilizados na agropecuária poderão ter licença especial para circular em rodovias. É o que diz projeto de lei (PL 1.862/2021) aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. O autor, Jorginho Mello (PL-SC), e o relator, Lasier Martins (Podemos-RS), explicaram que sem a autorização expressa os agricultores poderiam ter uma despesa extra com a contração de serviço específico para o transporte de seu maquinário.
Transcrição
TRATORES OU VEÍCULOS UTILIZADOS NA AGROPECUÁRIA PODERÃO TER LICENÇA ESPECIAL PARA CIRCULAR EM RODOVIAS.
É O QUE DIZ PROJETO DE LEI APROVADO PELA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA E QUE SEGUE PARA A ANÁLISE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
O Código de Trânsito já permite a circulação especial de veículos fora do padrão, como guindastes ou caminhões com cargas pesadíssimas, para viagens específicas ou por determinados períodos. Aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, o projeto de lei deixa clara a permissão especial para tratores e veículos destinados a puxar maquinaria ou a executar trabalhos agrícolas. O relator, Lasier Martins, do Podemos do Rio Grande do Sul, diz que a medida é importante para os produtores rurais.
Possam receber uma Autorização Especial de Trânsito (AETs). Tanto o transporte desses equipamentos poderá ser realizado com segurança, como será oferecida uma alternativa para que possam continuar a ser usados em diversas propriedades rurais isoladas entre si.
O autor, Jorginho Mello, do PL de Santa Catarina, disse que sem a autorização expressa, os agricultores poderiam ter uma despesa extra com a contração de serviço específico para o transporte de seu maquinário. O projeto agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.