Senado libera reuniões de condomínios, empresas e associações de forma contínua até o alcance do quórum mínimo

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PLENÁRIO DO SENADO APROVA PROJETO QUE VAI PERMITIR A SUSPENSÃO E A RETOMADA DE ASSEMBLEIAS VIRTUAIS OU PRESENCIAIS DE CONDOMÍNIOS, EMPRESAS E ASSOCIAÇÕES ATÉ O ALCANCE DO QUÓRUM EXIGIDO. MAS RELATOR RETIROU DA PROPOSTA DOS DEPUTADOS AUTORIZAÇÃO PARA SÍNDICOS DEFINIREM REGRAS SANITÁRIAS DURANTE A PANDEMIA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O projeto inicial da senadora Soraya Thronicke, do PSL de Mato Grosso do Sul, autorizava a suspensão e retomada de assembleias virtuais de condomínios caso o quórum exigido não fosse alcançado na primeira convocação. Na prática, o síndico coletaria os votos dos presentes e teria o prazo de 30 dias da primeira reunião para conseguir o dos ausentes por meio eletrônico ou de urnas espalhadas nos condomínios desde que previsse essa modalidade no edital e disponibilizasse a ata da assembleia em andamento. Mas os deputados alteraram a proposta e ampliaram essa autorização de assembleia contínua ou aberta na modalidade presencial ou online não só para condomínios, mas para empresas e organizações da sociedade civil. Mas a reunião deve ser concluída em até 90 dias contados a partir da primeira. Essa mudança será para a exigência de quórum qualificado, por exemplo, na alteração da convenção de condomínio, são necessários 2/3 dos votos. Segundo a proposta, os votos dos presentes à primeira convocação serão computados e uma ata parcial divulgada para que os ausentes tomem conhecimento do que já foi decidido. Pelo projeto, a assembleia contínua ou permanente só poderá ocorrer se prevista na própria convenção e no edital e desde que garantidos os direitos de voz e voto aos participantes online. Soraya Thronicke destacou que essas inovações foram apresentadas antes mesmo da pandemia. Esse projeto teve início antes da pandemia. E a pandemia veio reforçar a necessidade de oportunizarmos outras formas de se realizar uma reunião ou assembleia, além da forma presencial. O meio virtual tem se tornado mais viável e seguro em razão das medidas restritivas de distanciamento social. Considero também que reuniões virtuais e híbridas são mais democráticas, porque permitem a participação de mais pessoas e agilizam o processo de deliberação dessas pautas.   O relator, Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, no entanto, retirou do projeto dos deputados um artigo que permitiria aos síndicos definirem regras de segurança sanitária durante a pandemia. Ele argumentou que a proposta de superpoderes aos administradores de condomínios poderia violar direitos dos moradores.   Entendemos que seria temerário impor aos condôminos restrições no legítimo exercício de seus direitos, ainda que temporariamente. Com efeito, isso poderia acabar causando a perpetração, pelos gestores dos condomínios, de atos discricionários por demais subjetivos, desarrazoados, abusivos, podendo, em última análise, implicar até mesmo a violação de direitos fundamentais da pessoa que está por trás do abstrato ente nominado "condômino".  Aprovado novamente pelo Senado, segue para a sanção presidencial o projeto que facilita as assembleias de condomínios e reuniões de empresas e associações. Da Rádio Senado, Hérica Christian.