CCJ elege novo vice e anuncia prioridades na pauta para fevereiro
A Comissão de Constituição e Justiça abriu os trabalhos deste ano com a eleição de Lucas Barreto (PSD-AP) como novo vice-presidente. O cargo ficou vago com a ida de Antonio Anastasia para o Tribunal de Contas da União. As votações serão retomadas na próxima quarta-feira (23/02) com três itens considerados prioritários: a Lei Geral do Esporte (PLS 68/2017), a flexibilização do porte de armas (PL 3723/2019) e a reforma tributária (PEC 110/2019).
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Transcrição
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ABRIU OS TRABALHOS DE 2022 COM A ELEIÇÃO DE LUCAS BARRETO COMO NOVO VICE-PRESIDENTE. O CARGO FICOU VAGO COM A IDA DE ANTONIO ANASTASIA PARA O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.
AS VOTAÇÕES SERÃO RETOMADAS NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA COM TRÊS ITENS CONSIDERADOS PRIORITÁRIOS: A LEI GERAL DO ESPORTE, A FLEXIBILIZAÇÃO DO PORTE DE ARMAS E A REFORMA TRIBUTÁRIA. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
A prioridade para a Lei Geral do Esporte, a flexibilização do porte de armas de fogo e a reforma tributária é fruto de um acordo firmado no final do ano passado. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre, do Democratas do Amapá, espera uma presença maciça de senadores na votação.
Os 27 membros que estejam aqui na próxima semana, porque todos os 27 membros me pediram para estarem presentes diante da relevância dessas matérias, em especial da reforma tributária, que mexe no Sistema Tributário Nacional, para que possam participar presencialmente, não virtualmente, dos debates.
O relator da Reforma Tributária, Roberto Rocha, do PSDB do Maranhão, considera que a proposta já foi bem debatida e que está na hora de ser votada.
Na hora em que a gente tira da origem para o destino, o Estado do Amapá ganha, por ano, R$994 milhões. O Maranhão ganha mais de R$4 bilhões. O que significa? Que esta matéria, a PEC 110, aguardada por todos há muito tempo – e eu fico muito lisonjeado em ver isso –, chega a um ponto em que amadureceu de tal modo que, se não se colher, apodrece e cai. Eu acho que esta é a última janela de oportunidade desta geração nossa, e nós temos que aproveitar.
O mesmo vale para a Lei Geral do Esporte, de acordo com Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro.
Chegamos, acredito, ao melhor texto da Lei Geral do Esporte, melhor ainda do que já era, num projeto que é de 2015 fruto de uma comissão especial de juristas. Então até pelo tempo de maturidade, pela convergência dos ajustes, posso dizer a todos os meus colegas que esse não será o mais polêmico, até porque há um certo consenso.
A terceira proposta facilita o registro e a compra de armas de fogo e munições por caçadores, atiradores desportivos e colecionadores, além de aumentar a punição para posse e porte irregular para 4 e 5 anos de prisão. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.