Caso Covaxin: aprovado convite para que ministros prestem informações sobre ação de Bolsonaro
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou requerimentos de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para que o Ministro da Justiça, Anderson Torres, e o Diretor-Geral da Polícia Federal, Paulo Gustavo Maiurino, esclareçam o relatório final apresentado pela Polícia Federal concluindo que o presidente Jair Bolsonaro não cometeu crime de prevaricação no caso da negociação de compra da vacina Covaxin pelo Ministério da Saúde.
Transcrição
COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE APROVA REQUERIMENTOS PARA OUVIR MINISTRO DA JUSTIÇA E O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SOBRE CASO COVAXIN
TAMBÉM APROVA REQUERIMENTO PARA QUE MINISTRO DA SAÚDE INFORME SOBRE CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE VACINAS COM A PFIZER. REPORTAGEM DE REGINA PINHEIRO
O Ministro da Justiça, Anderson Torres e o Diretor-Geral da Polícia Federal, Paulo Gustavo Maiurino, deverão fornecer informações à Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle sobre as conclusões da Polícia Federal referentes à conduta do Presidente da República, Jair Bolsonaro, em relação ao caso Covaxin, denunciado pela CPI da Pandemia. O autor do requerimento para a oitiva, senador Randolfe Rodrigues da Rede Sustentabilidade do Amapá afirmou que a conclusão do inquérito da Polícia Federal causou estranhamento:
O relatório final do delegado responsável apontar que: existe o crime de prevaricação, mas não é um crime que assiste ao presidente da República, porque ele só assiste aos servidores públicos. Por óbvio, o presidente da República é o primeiro dos servidores públicos. Nós gostaríamos de ter um esclarecimento da parte da Direção da Polícia Federal e do Ministério da Justiça até que ponto, até onde vai a interferência política neste órgão que não pertece a governos, pertence à República.
O colegiado também aprovou requerimento do senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, para que o Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga dê informações sobre o contrato de aquisição de 100 milhões de doses de vacinas contra covid-19, desenvolvida pela Pfizer:
É que o Governo comprou 100 milhões de doses a US$10 e, poucos dias depois, 40 dias depois, 100 milhões de doses a US$12 Então, o que mudou se, quando a gente compra em maior quantidade, em maior escala, o preço tende a cair? O Governo sai de um contrato de 100 para 200 e o preço varia tanto em dólar, 20% em dólar de uma compra para outra?
O contrato para a aquisição das doses da Pfizer foi assinado pelo Ministério da Saúde no dia 29 de novembro de 2021. Rogério Carvalho solicitou que sejam enviadas ao Senado a justificativa técnica para os preços praticados e as cópias do processo administrativo relativo à aquisição das vacinas. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro
