Comissão de especialistas vai elaborar anteprojeto para nova Lei do Impeachment
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, instituiu uma comissão responsável por um anteprojeto para uma nova Lei do Impeachment. São 11 integrantes e a presidência dos trabalhos é do ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski. A legislação atual sobre o tema é de 1950.
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UMA COMISSÃO INSTITUÍDA PELO PRESIDENTE DO SENADO VAI PROPOR UM ANTEPROJETO PARA UMA NOVA LEI DO IMPEACHMENT.
A LEGISLAÇÃO ATUAL É DE 1950. REPÓRTER RODRIGO RESENDE.
A atual Lei do Impeachment é de 1950 e embasou todo o processo que cassou o mandato da ex-presidente Dilma Rousseff. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, criou uma comissão com 11 integrantes para elaborar um anteprojeto para uma nova legislação sobre o tema. A presidência dos trabalhos será do ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. Um dos integrantes do colegiado é Luiz Fernando Bandeira, que foi o secretário-geral da Mesa do Senado na época do processo contra Dilma Rousseff. Bandeira acredita que a necessidade de modernização da lei é urgente.
É uma lei que precisa de atualização urgente. Ela é um permanente foco de instabilidade política no país. Observe que enquanto em uma ADIN você tem um número de entidades que pode propor, como a OAB, confederação nacional, sindicatos, assembleias legislativas, etc. em um processo de crime de responsabilidade, o impeachment, qualquer pessoa pode fazê-lo. O que leva que qualquer presidente da república tenha dezenas de pedidos de impeachment recebidos na Câmara dos Deputados.
A relatora da Comissão é Fabiane Pereira de Oliveira, assessora no STF. Também estão no colegiado o ex-senador e atual ministro do Tribunal de Contas da União, Antônio Anastasia; o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coêlho; e o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Rogério Schietti Machado Cruz. A comissão terá 180 dias após a instalação para a conclusão dos trabalhos. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.
