Senado aprova regras para oferta obrigatória de novos medicamentos e tratamentos pelos planos de saúde

A Medida Provisória 1067 estabeleceu o prazo de 6 meses para que a Agência Nacional de Saúde Suplementar obrigue os planos de saúde oferecerem a quimioterapia oral. No caso de novos remédios e tratamentos, o prazo será de até 9 meses após análise de uma comissão técnica que decidirá com base em evidências científicas. O projeto, que segue para a sanção, também define o prazo de 60 dias para a rede privada garantir tecnologias já disponibilizadas pelo Sistema Único de Saúde.