Senado aprova proposta que pode garantir mais R$7 bi para o setor de transporte
Aprovada em dois turnos nesta quarta-feira (9) a PEC 1/2021, que determina reinvestimento nos setores de transporte aéreo, aquaviário e terrestre de 70% dos recursos obtidos pela União com as concessões para o setor. Apresentada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) e enviada para análise na Câmara dos Deputados, a proposta deve injetar cerca de R$ 7 bi na infraestrutura de transporte do país.
Transcrição
AO MENOS 70% DOS RECURSOS OBTIDOS PELO GOVERNO FEDERAL COM CONCESSÕES DE SERVIÇOS E DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE SERÃO REINVESTIDOS NO MESMO SETOR.
SENADORES APROVARAM PEC PARA DESENVOLVER OS MEIOS AÉREO, AQUAVIÁRIO E TERRESTRE. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO.
Foi aprovada no Senado a Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, para aumentar a manutenção e investimento na infraestrutura de transportes do país. A PEC prevê uma garantia constitucional de reinvestimento no mesmo setor de ao menos 70% dos recursos anuais de concessões de obras e serviços do transporte aéreo, aquaviário e terrestre.
A previsão feita pelo autor da proposta é de se obter por ano cerca de R$ 7 bilhões para serem reinvestidos no setor de transportes. Em 2021 o governo federal investiu R$ 8 bilhões em infraestrutura, valor considerado insuficiente para as necessidades do país, conforme informou Wellington Fagundes, que falou sobre a importância de mudar a situação:
É obrigação do governo melhorar a nossa infraestrutura, investir melhor na conservação, na melhoria das nossas estradas, investir nas ferrovias, também nos aeroportos, enfim, pra que a gente tenha mais competitividade. Que a gente tenha uma política de Estado e não apenas política de governo em relação à infraestrutura.
Relator da PEC, o senador Jayme Campos, do Democratas de Mato Grosso, apresentou emenda para que o reinvestimento seja feito em até cinco anos e não em três como propôs o autor. O senador apontou as vantagens da proposta:
A PEC oferece uma espécie de piso garantido que assegure um mínimo de continuidade aos programas de investimento de transportes. É uma PEC louvável até porque o Brasil hoje tem uma deficiência gigantesca na questão do transporte, seja aeroportuário, na questão das estradas, das ferrovias, dos portos e assim por diante.
Aprovada em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição foi enviada para votação na Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.
