Congresso mantém veto à quimioterapia oral

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CONGRESSO  DERRUBA VETO PRESIDENCIAL A DISPOSITIVOS DA LEI QUE PERMITIU O RETORNO DA PROPAGANDA PARTIDÁRIA GRATUITA NO RÁDIO E TV MAS FOI MANTIDO VETO À LEI QUE GARANTIA ACESSO À QUIMIOTERAPIA ORAL DOMICILIAR PELOS USUÁRIOS DE PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. REPORTAGEM DE REGINA PINHEIRO O Congresso manteve o Veto Total ao Projeto de Lei, de autoria do senador Reguffe do Podemos do Distrito Federal, que ampliava o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde. O veto foi rejeitado pelos senadores, mas mantido pelos deputados, apesar do apelo do senador Reguffe:  Eu queria fazer esse apelo para que nós derrubássemos esse veto. Hoje, o Congresso Nacional vai dizer se ele defende o paciente com câncer, ou se ele prefere defender os interesses comerciais das operadoras de planos de saúde desse país. Se o problema são as 48 horas, não tem problema: aí, eu topo até, podemos aumentar para uma semana. Eu faço outro projeto, o governo edita uma MP. Se for só isso, não tem problema. Mas vai ser muito triste se a Câmara dos Deputados mantiver o veto. Um veto que vai prejudicar milhares de pacientes com câncer. Deputados argumentaram que a MP 1067 de 2021 que atualiza a cobertura de procedimentos e eventos em Saúde Suplementar, no âmbito da ANS, já aprovada pela Câmara, trata de matéria similar ao projeto vetado, mas traz prazos maiores. A proposta vetada previa 48 horas após a prescrição médica para o fornecimento de medicamento. A emepê está no Senado e precisa ser votada até quinta-feira, dia 10. Na mesma sessão, foi derrubado o veto feito a trechos da lei que permitiu o retorno da propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão. Dessa forma, fica mantida na nova lei a compensação fiscal às emissoras de rádio e televisão pela cessão do horário gratuito para transmissão da propaganda. O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes do MDB do Tocatins explicou a prioridade na análise do veto: Tem a ver com a circunstância em que a Justiça Eleitoral, em vários Estados, já determinou que as emissoras de televisão veiculem as propagandas partidárias. Então, como é um assunto que ultrapassa a barreira de governo e oposição, porque é um assunto partidário, as lideranças partidárias, também, entenderam que era o momento adequado para fazer a sua votação.  O senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, relator da proposta no senado foi a favor da derrubada do veto: Venho pedir o voto para a derrubada do Veto 2/2022, da propaganda partidária. A concessão não pode ser apropriada. Se foi dada a concessão e se é necessário o tempo da propaganda partidária como é, que haja a compensação. A compensação para as rádios, a compensação fiscal para as televisões. Outros vetos que estavam na pauta do Congresso devem ser analisados em uma próxima sessão com data ainda a ser definida. Um dos itens, trata do veto a dispositivos da lei do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, relativos à distribuição gratuita de absorventes femininos para estudantes de baixa renda, mulheres presidiárias ou internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa, em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema.  Da Rádio Senado, Regina Pinheiro