Congresso deverá reavaliar a política de cotas em 2022
A Lei de Cotas (Lei 12.711/2012) deverá ser reavaliada este ano. Criado em 2012, o sistema permitiu a pobres, negros, indígenas e pessoas com deficiência entrarem na universidade pública. No Congresso Nacional, tramitam diversos projetos sobre o tema, que propõem adiar a avaliação, ampliar a política e até sua extinção. O senador Paulo Paim (PT-RS) defende a continuidade das cotas, com revisão a cada dez anos (PL 4.656/2020).
Transcrição
A LEI DE COTAS PARA INGRESSO NA UNIVERSIDADE PÚBLICA DEVERÁ SER REVISTA ESTE ANO.
UM PROJETO EM DISCUSSÃO NO SENADO DEFENDE A CONTINUIDADE DA POLÍTICA, COM AVALIAÇÕES A CADA DEZ ANOS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES
Criada em 2012, a chamada Lei de Cotas precisa ser reavaliada em 2022. A lei, que facilitou o acesso de estudantes pobres, negros, indígenas e com deficiência à universidade pública, prevê essa única avaliação, que poderá concluir pela não continuidade da política se considerado que ela já cumpriu seu objetivo. No Congresso Nacional diversos projetos tratam do tema. Alguns propõem adiar a revisão da lei para 2032 ou em 50 anos. Outros preveem ampliação da política. Mas também há propostas de redução ou até exclusão do sistema de cotas. Autor do primeiro projeto sobre o assunto, o senador Paulo Paim, do PT gaúcho, defende uma avaliação a cada dez anos.
Sem sombra de dúvida, o Congresso Nacional vai ter que debater e vai aprovar a política de cotas, no mínimo, no mínimo, vai renovar por mais 10, 20, 30 anos. Tramitam nas duas Casas mais de 35 propostas. O Congresso Nacional precisa reafirmar essa política exemplar, que registrou entre 2010 e 2019 um crescimento de quase 400% no número de alunos negros e negras no ensino superior, um total ainda abaixo, 38,15%, diante de 56,2% da população brasileira que é negra. Garantir a renovação de lei é garantir o pleno desenvolvimento do país.
O projeto está em análise na Comissão de Educação com a relatoria da senadora Leila Barros, do Cidadania do Distrito Federal. A Lei de Cotas determina que as universidades e institutos federais reservem metade de suas vagas para estudantes que fizeram todo o ensino médio em escolas públicas e que tenham renda familiar de até um salário mínimo e meio. Dessas vagas, metade é destinada a negros, indígenas e pessoas com deficiência na proporção em que essa parcela da população está representada no estado onde se localiza a instituição de ensino. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.
