Projetos prontos para serem votados na CAS beneficiam crianças e adolescentes — Rádio Senado

Projetos prontos para serem votados na CAS beneficiam crianças e adolescentes

Ao retornar às atividades em fevereiro, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) já tem 29 projetos de lei prontos para serem votados. Quatro deles beneficiam crianças e adolescentes. O do senador licenciado Confúcio Moura (MDB-RO) permite que pais se ausentem do trabalho para acompanhar filho atleta menor de dezesseis anos em competições esportivas oficiais em outra cidade (PL 3966/2019). A proposta da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) garante a prorrogação da estabilidade provisória, licenças maternidade e paternidade em caso de recém-nascido com deficiência (PL 242/2020). O projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) concede ao pai o direito de usufruir o período restante da licença-maternidade, quando a mãe apresentar incapacidade psíquica ou física (PLS 442/2017). E o do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), aumenta de dois para três anos, o prazo máximo de duração do contrato de aprendizagem (PL 1708/2019).

26/01/2022, 13h28 - ATUALIZADO EM 26/01/2022, 13h28
Duração de áudio: 02:34
Seduc/PI

Transcrição
NA VOLTA DO RECESSO PARLAMENTAR, A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS JÁ TEM 29 PROJETOS DE LEI PRONTOS PARA SEREM VOTADOS. ENTRE ELES, PROPOSTAS QUE BENEFICIAM CRIANÇAS E ADOLESCENTES. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. Uma das propostas permite que pais se ausentem do trabalho para acompanhar filho atleta menor de dezesseis anos em competições esportivas oficiais em outra cidade. O afastamento poderá ser por até três dias a cada seis meses. No texto inicial, o autor, o senador licenciado Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, sugeriu a dispensa para acompanhar filho atleta menor de 18 anos. Mas a relatora, senadora Leila Barros, do Cidadania do Distrito Federal, que foi jogadora de vôlei, com duas medalhas olímpicas de bronze, considerou que aos 16 anos o jovem já pode participar em competições sem a presença dos pais. Então, o responsável pelo menor, segundo a proposta, será o técnico ou outro adulto da delegação. O senador Irajá, do PSD do Tocantins, concorda com a relatora. Se hoje um jovem de 16 anos é capaz de eleger seus representantes, por que eles não podem participar de competições esportivas? Se é uma atividade saudável, benéfica. A senadora Leila citou como benefícios da pratica esportiva à formação do jovem a socialização, o senso de disciplina e adoção de um estilo de vida saudável. Todos os benefícios são coroados com a presença do responsável pelo jovem no momento da competição. A presença confere suporte emocional a esse menor no momento em que ele põe em prova as habilidades treinadas durante o processo de preparação para o evento. O PL deve ser louvado por colaborar com o pleno desenvolvimento da criança e do adolescente. Outro projeto pronto para ser votado é o da senadora Mara Gabrilli, do PSDB de São Paulo, que garante a prorrogação da estabilidade provisória, licenças maternidade e paternidade em caso de recém-nascido com deficiência. A proposta proíbe a demissão dessas mães até seis meses após o parto e prorroga a licença-maternidade por 180 dias e licença-paternidade por 60 dias, contados a partir da data da alta hospitalar. Também já podem ser votados o projeto do senador Paulo Paim, do PT gaúcho, que concede ao pai o direito de usufruir o período restante da licença-maternidade, quando a mãe apresentar incapacidade psíquica ou física, e o do senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, que aumenta de dois para três anos, o prazo máximo de duração do contrato de aprendizagem. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.

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