Senado tem 32 MPs para analisar após o recesso

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O SENADO TEM TRINTA E DUAS MEDIDAS PROVISÓRIAS PARA ANALISAR NA VOLTA DOS TRABALHOS. METADE DELAS FORAM EDITADAS PELO GOVERNO DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR, INCLUINDO A QUE FAZ MUDANÇAS NO SETOR AÉREO E A QUE DESTINA RECURSOS PARA OS ESTADOS ATINGIDOS PELAS CHUVAS. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA. O Senado tem 32 Medidas Provisórias para serem analisadas quando as atividades forem retomadas, em fevereiro. Dezesseis delas foram editadas durante o recesso parlamentar e só perdem a validade em junho. É o caso de duas que liberam quase R$ 1 bilhão para o enfrentamento das enchentes que atingiram diversas regiões do Brasil. Destes, R$ 418 milhões serão para a recuperação de rodovias, como explicou o senador Carlos Viana, do PSD de Minas Gerais, um dos estados mais afetados pelas chuvas. Minas Gerais tem a maior malha rodoviária do país e naturalmente é a que mais necessita de reparos por conta do período chuvoso. Nós ainda temos quase 150 pontos de interdição em todas as rodovias federais em nosso estado. E junto ao Goveno Federal um orçamento extra será liberado para que as rodovias em nosso estado possam ser consertadas e a produção de outros estados que circulam por Minas possam chegar ao destino o mais rápido possível. Além de Minas, serão beneficiados outros 13 estados. Também devem ser analisadas em fevereiro duas medidas provisórias que fazem mudanças no setor aéreo. A primeira reduz as alíquotas do Imposto de Renda Retido na Fonte nas operações de arrendamento de aeronaves e motores. A outra cria uma nova tabela para a Taxa de Fiscalização da Aviação Civil, que considera o porte das empresas e a complexidade do serviço prestado. O texto também acaba com a obrigatoriedade de autorização prévia para a construção de aeródromos. Outras MPs estão com o prazo mais curto e terão prioridade, como a que define regras para a incorporação obrigatória de novos tratamentos contra o câncer pelos planos e seguros de saúde. A aprovação do texto fez parte de um acordo para que seja mantido o veto total ao PL que facilitaria o acesso a remédios orais contra o câncer. O autor da proposta, senador Reguffe, do Podemos do Distrito Federal, explica que, pela MP, não havendo manifestação em até 180 dias da Agência Nacional de Saúde Suplementar, o tratamento será automaticamente incluído no rol de procedimentos.  Os planos de saúde pagavam todos os tratamentos de câncer. Com o surgimento da quimioterapia oral, os planos passaram a não pagar essa parte. Então, já tiveram o lucro. Eu não estou dando prejuízo para os planos com isso, não. A medida, que perde a validade em dez de fevereiro, é a única que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e, por isso, tranca a pauta do Senado. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.