Filantrópicas inadimplentes poderão receber dinheiro do Fundo Nacional de Saúde — Rádio Senado
Santas Casas

Filantrópicas inadimplentes poderão receber dinheiro do Fundo Nacional de Saúde

O senador Lasier Martins (PODE-RS) pede que seja pautado após o retorno dos trabalhos legislativos, em fevereiro, o PLP 99/2021, que acaba com a determinação de que hospitais filantrópicos só recebam recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) se não estiverem inadimplentes. Segundo Lasier, em mais de 900 municípios brasileiros as Santas Casas e hospitais filantrópicos são a única unidade de saúde existente.

20/01/2022, 18h57 - ATUALIZADO EM 20/01/2022, 18h57
Duração de áudio: 01:49
Edson Lopes Jr. / Gov. São Paulo / Arquivo

Transcrição
FILANTRÓPICAS INADIMPLENTES VÃO PODER RECEBER RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE. É O QUE PREVÊ UM PROJETO DO SENADOR LASIER MARTINS, QUE SERÁ ANALISADO PELO PLENÁRIO. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA O projeto de lei complementar autoriza hospitais filantrópicos, mesmo inadimplentes, a receberem recursos do Fundo Nacional de Saúde. O dinheiro é proveniente de emendas parlamentares e destinado para ações de custeio em saúde. Segundo o autor da proposta, senador Lasier Martins, do Podemos do Rio Grande do Sul, em 926 municípios brasileiros as Santas Casas e hospitais filantrópicos são a única unidade de saúde existente. Só para dar uma ideia, no Brasil tem 926 hospitais que só trabalham com filantropia e estão endividados. Se não puderem receber essas  verbas de parlamentares, não têm como atender as comunidades. Então é um valor mais alto que é saude da população. Essas instituições de saúde respondem por mais de 50% da assistência do SUS no País. Por isso, Lasier defende que a proposta seja pautada em plenário após o retorno dos trabalhos, em fevereiro.   Eu espero que se revogue lei antiga e se permita que mesmo inadimplentes, possam receber essas verbas do Fundo Nacional de Saúde. Eu estou nesssa expectativa de que a matéria vá a plenário do Senado Federal. Atualmente, a rede filantrópica oferece 170 mil leitos hospitalares, sendo 127 mil conveniados com o SUS e 24 mil leitos de UTI. Essa estrutura mantém cerca de 1 milhão de empregos diretos e indiretos. A proposta é que as instituições recebam o dinheiro das emendas parlamentares de forma permanente, e não apenas durante períodos de crise, como a pandemia causada pelo coronavírus. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.

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