Licenciamento ambiental e regularização fundiária foram destaques na CRA e CMA

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AS COMISSÕES DE AGRICULTURA E DE MEIO AMBIENTE FIZERAM VÁRIAS REUNIÕES CONJUNTAS PARA DEBATER A PROPOSTA DE MARCO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E NOVAS REGRAS PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. OS DOIS PROJETOS PODEM SER VOTADOS JÁ NA RETOMADA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, EM FEVEREIRO. A REPORTAGEM É DE BRUNO LOURENÇO: O relator das novas regras de regularização fundiária nas comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Meio Ambiente, senador Carlos Fávaro, do PSD de Mato Grosso, disse que o objetivo é combater a grilagem e preservar o meio ambiente, com segurança jurídica e agilidade nos processos. Que nós possamos fazer a regularização de quem está na propriedade, mas não estimular novas invasões. Nós vamos, então, nos debruçar agora com todas as contribuições que vieram nesta audiência e nas outras também para que possamos apresentar um relatório equilibrado em favor de uma regularização fundiária justa para os pequenos e médios produtores. Já o novo marco legal do Licenciamento Ambiental dispensa a licença para obras de saneamento básico, manutenção de estradas e portos, de linhas de distribuição de energia, para atividades militares, obras de porte insignificante ou emergenciais de infraestrutura. O que despertou a reprovação da ex-presidente do IBAMA e representante do Observatório do Clima, Suely Araújo. O texto, na verdade, não traz uma lei geral, ele inclui uma espécie de cheque em branco para os órgãos licenciadores fazerem o que quiserem em diferentes pontos e não dá critérios, não dá sequer orientações. O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Jaques Wagner, do PT da Bahia, ressaltou que meio ambiente não é questão de direita ou esquerda, mas de bom senso, e defendeu o diálogo. É preciso produzir e achar um ponto de equilíbrio entre produção, preservação, desenvolvimento da economia, geração de emprego e benefício social. A senadora Kátia Abreu, do PP do Tocantins, é a relatora da proposta de Marco de Licenciamento Ambiental. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.