Mudanças no Estatuto do Desarmamento podem ser debatidas no Senado em 2022

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REGRAS SOBRE ARMAS PARA CAÇADORES, ATIRADORES E COLECIONADORES DEVEM VOLTAR AO DEBATE NO SENADO EM 2022. APROVADO HÁ QUASE DUAS DÉCADAS, ESTATUTO DO DESARMAMENTO PODE SER ALTERADO EM VÁRIOS PONTOS. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. Regras de registro, posse e comercialização de armas de fogo para caçadores, atiradores e colecionadores, categoria conhecida como CACs, compõem a maior parte de projeto de lei que altera o Estatuto do Desarmamento. A proposta, enviada pela Presidência da República ao Congresso Nacional em 2019, não tem consenso entre os parlamentares, que na Câmara dos Deputados alteraram bastante o teor para priorizar essa categoria. Já em análise no Senado, o relator na Comissão de Constituição e Justiça, senador Marcos do Val, do Podemos do Espírito Santo, apontou a mudança feita pelos deputados: O projeto foi apresentado pelo Presidente da República para tratar desse assunto, porte e posse de armas, mas, na Câmara dos Deputados, ele sofreu uma série de modificações e se tornou um projeto  para falar dos CACs, caçadores, atiradores e colecionadores – quando a gente fala "atiradores", são os atiradores esportistas; as principais medalhas que nós sempre ganhamos nas Olimpíadas vêm dos atiradores. Apesar da intenção mencionada por Marcos do Val de dar segurança jurídica para os caçadores, atiradores e colecionadores, que, segundo ele, representam mais de 500 mil cidadãos no país, a proposta encontra resistências entre senadores.  Com tantas alterações ao Estatuto do Desarmamento, os parlamentares querem avaliar se ainda está presente no projeto a intenção do Poder Executivo de mudar a legislação para o acesso de cidadãos a armas de fogo a fim de garantir a legítima defesa e a de suas propriedades. O senador Paulo Rocha, do PT do Pará, falou sobre essa questão e destacou a importância da análise mais aprofundada do projeto no Senado, passando pelas comissões da Casa.  Todas as iniciativas da Presidência da República foram no sentido de armar cada vez mais a população, dando um sentimento de que o Estado brasileiro não dá conta de resolver o problema da segurança do país, tanto na proteção das propriedades quanto na proteção individual e das famílias brasileiras. O projeto de lei foi debatido em audiência pública com especialistas em dezembro e no dia seguinte alguns senadores solicitaram pedido de vista. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.