Prorrogação da compra de energia de térmicas em SC até 2040 foi sancionada

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FOI SANCIONADA A LEI QUE GARANTE A CONTINUIDADE DE TÉRMICAS MOVIDAS A CARVÃO EM SANTA CATARINA. A NOVA LEI PRORROGA ATÉ 2040 A COMPRA DA ELETRICIDADE PRODUZIDA PELAS USINAS NO ESTADO, E CRIA UM PROGRAMA DE TRANSIÇÃO PARA ENERGIA LIMPA. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA. O projeto de lei que prorroga até 2040 a contratação de energia elétrica produzida pelo Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, no sul de Santa Catarina, foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. O Ministério de Minas e Energia se compromete a comprar a energia gerada pelas usinas, na modalidade de reserva. Com isso, a produção das usinas movidas a carvão mineral  ficará à disposição do Operador Nacional do Sistema Elétrico para ser usada quando houver escassez da energia produzida pelas hidrelétricas, por exemplo. Para o relator da proposta, senador Jorginho Mello, do PL de Santa Catarina, a nova lei vai garantir mais previsibilidade para o setor, que movimenta R$ 6 bilhões por ano e gera 20 mil empregos diretos e indiretos. Um problema potencial que ronda o estado de Santa Catarina. Sua interrupção repentina e desorganizada significa desemprego e possivelmente uma grave crise financeira para algumas Prefeituras. Esse risco existe porque, em 2027, a Conta de Desenvolvimento Energético deixará de subsidiar o carvão mineral usado na geração de energia elétrica por usinas localizadas em Santa Catarina. Segundo o autor da proposta que deu origem à nova lei, Esperidião Amim, do PP de Santa Catarina, a medida também vai reduzir o desequilíbrio das tarifas cobradas entre as empresas privadas e cooperativas que recebem subsídio. Porém, o senador José Aníbal, do PSDB de São Paulo, ponderou que em todo o mundo as termelétricas movidas a carvão mineral vem sendo desativadas, por ser tratar de um dos combustíveis mais poluentes.  Nós estamos vendo aí o mundo fazendo um esforço.... É muito importante que o próprio Estado de Santa Catarina comece a pensar em como fará uma transição nessa área. Neste momento tudo bem, mas quero fazer o registro de que é importante que haja uma preocupação de transição.  Para conciliar as metas de neutralidade na emissão de carbono e impactos socioeconômicos, foi criado o Programa de Transição Energética Justa. O objetivo é preparar Santa Catarina para o fechamento definitivo das minas de carvão em 2040. Será formado um conselho composto por representantes do governo, trabalhadores e empresas para formular esse planejamento. Da Rádio Senado, Marcella Cunha