Polêmica em sabatina para o STF mobilizou CCJ em 2021
O impasse pela demora em sabatinar o indicado André Medonça para o Supremo Tribunal Federal foi um dos destaques da Comissão de Constituição e Justiça em 2021. Mas a CCJ também votou matérias como a criação do sistema nacional integrado de protocolo de processos judiciais (PLC 56/2015) e a destinação de parte das multas para equipar e treinar agentes de trânsito (PLC 49/2018).
Transcrição
O IMPASSE PELA DEMORA EM SABATINAR O INDICADO ANDRÉ MENDONÇA PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FOI UM DOS DESTAQUES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA EM 2021.
MAS A CCJ TAMBÉM VOTOU MATÉRIAS COMO A CRIAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE PROCESSOS JUDICIAIS E A DESTINAÇÃO DE MULTAS PARA EQUIPAR E TREINAR AGENTES DE TRÂNSITO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
André Mendonça era advogado-geral da União quando foi indicado no mês de julho pelo presidente Jair Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal. Mas o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre, do Democratas do Amapá, se recusava a pautar a sabatina de Mendonça. O que motivou protestos de senadores como Alvaro Dias, do Podemos do Paraná.
Nós não estamos num regime ditatorial na Comissão de Constituição e Justiça, onde um único Senador decide os destinos da Casa, e, mais do que isso, decide os destinos de instituições importantes no Estado de direito.
A sabatina acabou acontecendo apenas no dia primeiro de dezembro. Na semana seguinte, os senadores retomaram a pauta e votaram projetos (PLC 49/2018) como o que destina 5% das multas de trânsito para o fundo nacional de segurança pública e permite o uso do fundo para a construção, ampliação e reforma de instalações de agentes de trânsito, aquisição de materiais e treinamento desses profissionais. A CCJ aprovou também a criação (PLC 56/2015) do sistema nacional integrado de protocolo dos processos judiciais. Eliziane Gama, do Cidadania do Maranhão, disse que a ideia é facilitar o acompanhamento dos prazos processuais em todo o País.
A realização da justiça deve ser efetiva também sob o aspecto prático, em particular, com a remoção, sempre que possível, de empecilhos judiciários que podem tornar inacessível para alguns os instrumentos processuais.
Outro projeto aprovado pela CCJ em 2021 (PLC 66/2014) assegura a inscritos no CadÚnico a segunda via gratuita de documentos que tenham sido furtados, roubados ou destruídos devido a ocorrência de desastres. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
