Lei veta alguns tipos de tatuagem para ingresso na Marinha — Rádio Senado
Sanção

Lei veta alguns tipos de tatuagem para ingresso na Marinha

Tatuagens com alusão à ideologia terrorista, racista ou extremista e na cabeça, no rosto ou na parte da frente do pescoço não devem ser permitidas para o ingresso na Marinha. É o que diz Lei sancionada nesta terça-feira (4). O senador Marcos do Val (Podemos-ES) diz que a Justiça já firmou posição sobre a proibição de discriminação a pessoas com tatuagem em seleções públicas, mas permite algumas restrições excepcionais. (PL 5010/2020)

05/01/2022, 14h39 - ATUALIZADO EM 05/01/2022, 14h41
Duração de áudio: 01:16
Reprodução/cc

Transcrição
TATUAGENS COM ALUSÃO À IDEOLOGIA TERRORISTA, RACISTA OU EXTREMISTA E NA CABEÇA, NO ROSTO OU NA PARTE DA FRENTE DO PESCOÇO NÃO DEVEM SER PERMITIDAS PARA O INGRESSO NA MARINHA. É O QUE DIZ LEI APROVADA PELO CONGRESSO NACIONAL NO FINAL DO ANO PASSADO E SANCIONADA NESTA TERÇA-FEIRA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A Justiça já firmou posição sobre a proibição de discriminação a pessoas com tatuagem em seleções públicas. Mas o senador Marcos do Val, do Podemos do Espírito Santo, ressaltou que são permitidas algumas exceções. É o caso de tatuagens que façam alusão a ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas ou que possam comprometer a segurança militar. A ideia ou ato libidinoso, a discriminação, o preconceito de raça, credo, sexo ou origem ou a ideia ou ato ofensivo às suas liberdades, e, ainda, da vedação do uso de qualquer tipo de tatuagem na região da cabeça, do rosto e da face anterior do pescoço que comprometa a segurança do militar ou das operações. A lei ainda acrescenta ao Sistema de Ensino Naval cursos para praças de graduação, de qualificação técnica especial e de aperfeiçoamento avançado; reduz de 36 para 35 anos o limite de idade para ingresso nos Corpos de Saúde e de Engenheiros e no quadro técnico do Corpo Auxiliar da Marinha; e prevê que os cursos e estágios a distância serão equivalentes aos presenciais. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.

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