Autonomia do Banco Central virou realidade em 2021

Transcrição
A CHAMADA AUTONOMIA DO BANCO CENTRAL ENTROU EM VIGOR EM 2021. A RESPONSABILIDADE FISCAL, O ESTÍMULO AO EMPREGO E A PROTEÇÃO DE FAMÍLIAS SEM CONDIÇÕES DE SOBREVIVÊNCIA FORAM TEMA DE PROPOSTAS E DEBATES NO SENADO NO ÚLTIMO ANO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A ideia de mandatos fixos para os diretores do Banco Central é assegurar que eles tomem decisões sem interferências do mercado, do ministro da Economia ou do próprio presidente da República, como explicou o autor do projeto que originou a lei, senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas. O Banco Central é responsável por controlar a inflação. E às vezes ele traça uma política e são impedidos porque o presidente que está de plantão interfere nessa política. O que a gente quer dar é autonomia. O mandato de quatro anos, o mandato começa no terceiro ano do presidente atual e vai até dois anos do outro. Ou seja, não tem perigo. O presidente continua escolhendo. Mas o que entra não pode exonerar. O senador Tasso Jereissati, do PSDB do Ceará, ressaltou que a nova lei do BC também incluiu o fomento ao pleno emprego entre os objetivos da instituição. Ele rejeita a tese de que responsabilidade fiscal é inimiga de políticas sociais, mas diz que não se pode fechar os olhos para a situação da população. Então o “mercado” é dos ricos e os gastos, principalmente o auxílio emergencial, é dos pobres. Existe no Brasil hoje, novamente desta maneira que está se postando a discussão, um debate entre “eles” e “nós”. O “mercado” dos ricos e gastos sociais como o dos pobres. Tasso apresentou o projeto da Lei de Responsabilidade Social, que assegura uma espécie de seguro para complementar a renda em caso de uma crise ou situação de calamidade de saúde. A proposta, que também prevê uma poupança para estudantes de famílias que recebem o benefício de renda mínima, deverá ser debatida em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça antes de ir à votação. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.