Presidente do Senado destaca produção legislativa em 2021 e defesa da democracia

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EM BALANÇO DAS ATIVIDADES DE 2021, PRESIDENTE DO SENADO REAFIRMA COMPROMISSO DA INSTITUIÇÃO COM A DEMOCRACIA  RODRIGO PACHECO DESTACOU A APROVAÇÃO DE QUATROCENTAS E UMA PROPOSIÇÕES PELO SENADO, COM GRANDE PARTE VOLTADA PARA A REDUÇÃO DOS IMPACTOS DA PANDEMIA NA VIDA DA POPULAÇÃO BRASILEIRA. REPORTAGEM DE REGINA PINHEIRO O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco afirmou que o Senado Federal deve se manter vigilante na defesa do Estado Democrático de Direito: Sempre buscamos oferecer respostas de forma eficiente, dando cumprimento aos deveres e ao papel do Congresso Nacional. Essas respostas que oferecemos à população brasileira somente foram possíveis e somente continuarão a ser com o mais absoluto e fiel compromisso com a ordem democrática e mediante a busca constante de convergência entre os atores políticos. Eu destaco que não há nada mais importante que o Senado Federal manter-se sempre e permanentemente vigilante, atento, reativo e propositivo na defesa de algo que nos une: o Estado Democrático de Direito. Rodrigo Pacheco observou que, apesar do prolongamento da pandemia, soluções como as sessões remotas e o avanço da vacinação permitiram a continuidade da produtividade do Senado. Ele apresentou os números das propostas aprovadas em 2021: No primeiro semestre, permanecemos trabalhando sob o regime de sessões remotas, o que não impediu que tivéssemos nos primeiros cem dias desse ano a maior produtividade de uma sessão legislativa desde o ano de 1995, com a deliberação de 107 proposições. No segundo semestre, com o avanço da vacinação e a consequente redução do número de infecções e de mortes por covid-19, foi possível o retorno das atividades legislativas de forma semipresencial tanto no Plenário quanto nas Comissões. Em seu encerramento, registramos um número significativo de matérias aprovadas no Plenário desta Casa: 401 proposições O Presidente informou que grande parte dos projetos aprovados buscou atenuar os efeitos da pandemia: Destaco que o Plenário do Senado Federal aprovou, na sessão legislativa de 2021, 181 projetos de lei ordinária, 15 projetos de lei complementar, 13 propostas de emendas à Constituição, 38 medidas provisórias, 82 indicações de autoridades, 32 projetos de decreto legislativo e 40 projetos de resolução do Senado Federal. Neste ano, foram aprovados projetos que são de grande importância para o país, sendo que parte relevante deles é especialmente voltada para a mitigação dos impactos da pandemia de covid-19 na vida da população brasileira. Rodrigo Pacheco listou os principais projetos: Merecem destaque o Projeto de Lei Complementar n° 10, de 2021, que promoveu mudanças nos critérios de indexação dos contratos de refinanciamento de dívidas dos Estado, a fim de socorrer os entes federativos, para que continuassem enfrentando as crises sanitária e econômica. Destaco também a PEC emergencial que permitiu a aplicação de mecanismos de controle fiscal , com as finalidades de auxiliar a sustentabilidade das finanças e atrair investimentos para o País, Destaco também a aprovação da Medida Provisória n° 1.061, de 2021, que instituiu o Programa Auxílio Brasil, importante mecanismo de transferência de renda destinado àqueles brasileiros em situação de vulnerabilidade financeira.  Rodrigo Pacheco apontou ainda a aprovação da PEC dos Precatórios pelo Congresso como fundamental para a obtenção do espaço fiscal na Lei Orçamentária, garantindo o pagamento do Auxílio Brasil. Outro projeto citado pelo presidente do Senado foi o que autorizou o poder público a assumir riscos de responsabilidade civil nos contratos de aquisição de vacinas durante a pandemia, com o objetivo de acelerar a vacinação da população contra a covid-19. Pacheco também destacou a aprovação de projetos para a criação de novas medidas protetivas para as mulheres vítimas de violência; propostas contra o racismo, contra a discriminação, contra o preconceito e proposições para proteção do meio-ambiente, como a que estabelece nova meta de redução das emissões de gases de efeito estufa para alcançar o objetivo da Política Nacional sobre Mudança do Clima. O presidente do Senado ainda lembrou a participação do Poder Legislativo brasileiro na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a COP 26, em Glasgow, Escócia.  Da Rádio Senado, Regina Pinheiro